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'No máximo, até abril', diz Haddad sobre data para apresentar nova regra fiscal ao Congresso

Essa nova regra para disciplinar os gastos públicos vai substituir o teto de gastos

O Liberal
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A proposta de novo arcabouço fiscal será enviada ao Congresso Nacional "no máximo, até abril", segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). A afirmação foi feita nesta terça-feira (17), no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. As informações são do G1.

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Essa nova regra para disciplinar os gastos públicos vai substituir o teto de gastos, aprovado em 2016 e em vigor desde 2017, que prevê que a maior parte das despesas do governo não pode crescer em ritmo maior que a inflação.

No fim de 2022, o Congresso aprovou a PEC da Transição com uma obrigação para que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviasse uma nova proposta de âncora fiscal até outubro. O termo é usado por economistas como referência a uma regra de austeridade, ou seja, que impeça o crescimento desenfreado das despesas públicas.

O Brasil é representado no Fórum por Haddad e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

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