'Não há dúvidas de que houve tentativa de golpe', diz Moraes no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que “não há dúvidas de que houve tentativa de golpe” no país.

A declaração ocorreu durante o início da votação no julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete integrantes do chamado núcleo 1 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O inquérito investiga a articulação de um suposto golpe de Estado.

O ministro destacou que a acusação envolve cinco crimes, cuja materialidade já teria sido reconhecida em mais de 474 ações penais julgadas pelo Supremo.

Moraes afirmou ainda que a questão em análise não é mais a existência ou não de uma tentativa de golpe, mas sim a autoria e o grau de participação dos acusados.

O relator ressaltou que tanto o plenário do STF quanto acordos já firmados em processos anteriores confirmam a existência de uma organização criminosa, com danos ao patrimônio público e tentativa de abolir o Estado de Direito.

"Na verdade, esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, se houve ou não tentativa de abolição ao Estado de Direito. O que discute é a autoria, se os réus participaram, que não há nenhuma dúvida nessas todas condenações e mais de 500 acordos em não percepção penal, de que houve tentativa de abolição ao Estado de Direito, de que houve tentativa de golpe, que houve uma organização criminosa e que gerou dano ao patrimônio público. Isso, tanto o plenário do Supremo Tribunal Federal que conheceu", completou Moraes.