'Não cumprir ordens judiciais é uma violência', afirma Flávio Dino
Flávio Dino foi o segundo a votar no julgamento que pode condenar Jair Bolsonaro e aliados pela trama golpista de 2022
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que descumprir ordens judiciais deve ser considerado um ato de violência. Dino foi o segundo a votar no julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados acusados de participação na trama golpista de 2022.
Flávio Dino fala em “grave ameaça” ao Judiciário
Durante seu voto, Dino declarou que “não cumprir ordens judiciais é uma violência. E é o risco ou a imposição de um mal injusto e grave a um magistrado. Se você diz: ‘não vou cumprir sua ordem judicial’, qual o passo seguinte?”, questionou o ministro.
Ele explicou que, nesses casos, o juiz deve tomar providências previstas em lei. “O juiz vai tomar as providências, se for no âmbito do processo civil, 139 inciso IV, e depois vai haver o quê? A retaliação”, completou.
Artigo 139 do CPC e o cumprimento das decisões
O Artigo 139, Inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC) autoriza o magistrado a adotar medidas necessárias para garantir o cumprimento de suas decisões. Para Dino, ao se recusar a obedecer uma ordem judicial, o indivíduo já estaria cometendo um ato que “contém uma grave ameaça”.
Julgamento no STF continua
O julgamento da Primeira Turma do STF envolve Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo, acusados de planejar e incentivar atos golpistas após as eleições de 2022. O relator, ministro Alexandre de Moraes, já votou pela condenação dos réus, classificando Bolsonaro como líder da organização criminosa.
As penas só serão definidas ao final da votação, que pode resultar em até 30 anos de prisão em regime fechado. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Palavras-chave
COMPARTILHE ESSA NOTÍCIA
