Mudanças na área tributária também podem ser propostas no Pará

Ao mesmo tempo que se intensificam, no Congresso, em Brasília, as discussões sobre a proposta de reforma tributária, no Pará, também há movimentações com o objetivo de analisar e debater possíveis mudanças nos tributos cobrados pelo Governo. Esta semana, por exemplo, entidades empresariais devem apresentar à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) documento com os principais anseios do setor produtivo. No parlamento estadual, será instalada uma comissão, composta por cinco deputados, para analisar a incidência tributária sobre diversos setores econômicos e avaliar possíveis resultados de diferentes propostas.

Vice-presidente da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa) e presidente do Centro das Indústrias do Pará (CIP), José Maria Mendonça diz que os empresários defendem, nos debates sobre o tema, a desburocratização dos processos e que o governo privilegie a boa fé. "Porque o Estado olha o empresário como se fosse um bandido e o empresário olha o Estado como um cara que só quer arrecadar. Então, a gente quer desburocratizar os procedimentos, porque não é só o valor do imposto, mas a complicação para declarar o imposto", ressalta. Para ele, a Sefa ainda é "extremamente burocratizada".

José Maria não antecipou quais serão as propostas que apresentadas. "O que não pode é, quando se criar qualquer lei, já vir cheia de processos punitivos. Nós insistimos que a gente não olha o Estado de forma ruim e nem o Estado nos olhe. Nós queremos um ambiente de negócio saudável", declarou. Segundo ele, as entidades empresariais, entre elas a Fiepa, CIP, Associação Comercial do Pará (ACP), Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Federação do Comércio do Estado do Pará (Fecomércio), Associação Paraense de Supermercados (Aspas), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado (Sinduscon/PA), elaboraram o documento após conversa com PGE, Sefa e alguns deputados estaduais abordando algumas propostas. Também assinam a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Advogados Tributários (AATP). O documento está pronto, faltando apenas a assinatura de algumas entidades.

 "Nós queremos apresentar na próxima semana. Estamos pedindo boa fé e desburocratização. Sempre que existe fiscalização de qualquer empresa, vem logo cheia de notificações, penalidades, como se o empresário fosse algum bandido, queremos que exista um relacionamento saudável entre as partes". No primeiro semestre desse ano, conforme informações divulgadas pela Assembleia Legislativa do Estado, foram aprovados nove projetos de autoria do Poder Executivo relacionados à questão fiscal e tributária, entre eles ajustes na legislação sobre IPVA e ICMS; revogação de taxas; a criação do Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual – o CADIN-PA; a autorização, por meio da Procuradoria Geral do Estado, para não ajuizar ações ou desistir de ações de execução fiscal, entre outros. Sem adiantar quais são, o vice-presidente da Fiepa admite que os empresários também estão propondo mudanças em alguns dos projetos aprovados.

Ainda de acordo com José Maria Mendonça, as entidades empresariais vem mantido contato com alguns deputados sobre o tema.  "Nós estamos, inclusive o nosso corpo jurídico está em constante contato com eles, mostrando tudo isso. Teve uma proposta nossa para que fosse melhorada uma taxa, desde que fosse criado um fundo para melhorar um setor, para mostrar que nós queremos encontrar medidas que façam o Pará crescer. A nossa intenção é que o acordo seja feito privilegiando a boa fé, para melhorar o ambiente de negócios do Pará", enfatiza.

 Autor da proposta que criou a Comissão de Estudos da Modernização Tributária, o deputado Fábio Freitas (PRB) explica que ela será formada por cinco parlamentares e já conta com as assinaturas necessárias. O grupo terá prazo de 120 dias para analisar a incidência tributária sobre diversos setores econômicos e avaliar possíveis resultados de diferentes propostas nessa área. Eles devem analisar, de acordo com o parlamentar, assuntos como alíquotas de ICMS; desoneração da indústria do pagamento de ICMS para aquisição de equipamentos; legislação de multas; obrigações diferenciadas para pequenas empresas; revisão das dívidas ativas de pequenas empresas, revisão das taxas estaduais; suspensão de taxas sem finalidade específica, entre outros assuntos. "A verticalização da produção do açaí, porque não também a verticalização do minério? O couro que a gente faz aqui, por exemplo. Pagam pela carne, mas não pagam pelo couro. Então, a gente vai começar a taxar. Ou o produtor que exporta o boi se adequa no sentido de montar um indústria de calçado, ou a gente vai taxar. Ou ele monta, para gerar emprego e renda, ou não vai mais exportar o boi. Não vai quebrar o Estado, porque a gente sabe que o nosso Estado é rico e a indústria precisa avançar", declarou

O parlamentar defende também mais incentivos, como forma de atrair indústrias ao Estado. O prazo para conclusão dos estudos da comissão é de 120 dias, que começa a contar a partir da instalação, prevista para os próximos dias. Segundo Fábio Freitas, será elaborado um relatório, inclusive junto com a indústria, o comércio e o Governo. "Nós vamos ouvi-los. Vamos tratar desses assuntos e de outras ideias que possam vir ".

Junior Hage (PDT), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) reforça que a intenção do governo é dar agilidade e tornar mais fácil o entendimento da tributação, para o próprio contribuinte. Além disso, ele explica que há, na Assembleia Legislativa, uma frente que trata da questão da divisão do imposto baseado na questão da exploração mineral. "Com relação aos municípios que detém muito e todos os demais que não têm esse privilégio de ter uma receita tão elevada como tem uma Canaã dos Carajás e Parauapebas. E todos os municípios no próprio entorno dessas cidades e nas demais regiões do Estado são muito pobres. Então, o deputado Vitor Duas propôs essa Comissão, que eu estou lá como relator, e nós vamos começar a fazer um estudo dessa questão, que também é uma questão tributária", enfatiza.

Para o parlamentar, apesar da discussão a nível federal, o Estado, por sua autonomia sobre seus impostos, não precisa esperar para fazer os estudos necessários. "Porque você não pode mudar uma tributação do dia para a noite. Ninguém quer aumentar carga tributária para a população, você quer agilizar o processo tributário, você quer melhorar, arrecadar facilitando para o contribuinte, você não quer prejudicar o contribuinte, o empresário, pra aumentar a arrecadação, não é esse o interesse do Governo e nem dos parlamentares, com certeza".

 O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Melo, Chicão (MDB) afirma que o Executivo não apresentou nenhuma nova proposta na área tributária, mas diz que o assunto tem sido estudado e lembra que há uma discussão a nível nacional.  "Se comenta muito, no Congresso Nacional, que uma das reformas que devem ir pra pauta agora, em setembro ou outubro, é a reforma tributária, então o Pará tem que se adequar a isso", disse.  "Acho que o estado também vai ficar muito dependente dessa legislação federal. Embora o estado possa fazer alguns estudos nesse sentido, deve acompanhar o que está acontecendo", completa.

A Secretaria de Estado da Fazenda foi procurada, mas não houve resposta.