Motta diz ver hoje questão do fim do foro privilegiado com 'muita preocupação'

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vê com "muita preocupação" a discussão sobre o fim do foro privilegiado entre parlamentares. As declarações ocorreram na manhã desta quinta-feira (14), em entrevista à GloboNews.

Atualmente, a Constituição atribui ao STF o poder de processar e julgar parlamentares. No entanto, parte dos deputados entende que o modelo permite que ministros da Corte pratiquem perseguição política, sem que os réus tenham direito a recursos.

A proposta, portanto, seria possibilitar que outros tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou os Tribunais Regionais Federais (TRFs), também tivessem essa prerrogativa. Segundo Motta, ainda não há consenso sobre o tema.

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"Essa é uma discussão complexa. Eu vejo, hoje, a questão do foro com muita preocupação. É preciso entender qual é o texto, o que está sendo discutido e qual é o objetivo. O que está sendo proposto para que o foro possa ser alterado? Isso não pode passar a sensação de que a Câmara está buscando impunidade", declarou.

Motta também afirmou que há divergências entre os parlamentares sobre a atuação do Supremo, mas que não é possível assegurar a existência de maioria a favor do fim do foro. "Há incômodo com algumas interferências do Supremo? Há. Há dentro da Casa um ambiente de aversão porque muitas vezes o Supremo decide sobre quase tudo no país? Há. Esse ambiente acaba gerando discussões sobre essas matérias, mas não consigo afirmar hoje que o plenário apoia a aprovação do fim do foro", disse.

O presidente da Câmara ainda observou um ambiente de "instabilidade institucional" no Brasil, marcado pela conflagração entre os Três Poderes e a antecipação das disputas eleitorais de 2026. "Não teremos vida fácil do ponto de vista da discussão política interna no plenário da Câmara", concluiu.