LOA 2019 foi aprovada na Alepa com 72 emendas do Projeto original

Roberta Paraense/ Redação Integrada

O governador eleito, Helder Barbalho (MDB) terá no próximo ano, a flexibilidade de remanejar 50% dos recursos do Estado para as áreas que ele considerar prioritárias. Esta foi uma das emendas mais importantes aprovadas no Projeto de Lei de n°201/2018, que dispõe à Lei Orçamentária Anual (LOA), do exercício de 2019. Depois de quase três horas de discussão e observações dos deputados, a aprovação da LOA encerrou, nesta terça-feira (19) os trabalhos de deliberação da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

A LOA estima a receita e fixa as despesas do Executivo para o ano seguinte. Em 2019, o valor é de quase R$28,5 bilhões, sendo que, deste montante, R$ 33 milhões serão destinados às emendas apresentadas pelos deputados Estaduais. Com a receita, o Governo do Estado deve gerir financeiramente diversas áreas, sobretudo, a educação, saúde, segurança pública e saneamento básico.

Diferente das demandas de segurança pública, por lei, a educação fica com 25% da fatia do orçamento anual e 15% são destinados à saúde. “O governador Helder terá a possibilidade de gerir os recursos para os setores que ele priorizar, com a segurança. Não aguentamos mais ver as milícias comandarem o Pará. O Governo deve intervir de forma efetiva”, afirma o deputado Chicão (MDB), futuro membro da bancada de situação do próximo governo.

O deputado também ressalta que, Helder deve dar prioridade às conclusões das obras dos hospitais estaduais, principalmente, as dos municípios de Itaituba, Capanema, Castanhal e Abaetetuba. “Vale ressaltar que, esta porcentagem de remanejamento acontecerá apenas no primeiro ano de governo”, acrescenta Chicão. A emenda altera o limite de dotações orçamentárias, aumentando de 25% - que já é de praxe -, para 50% do remanejamento dos recursos no primeiro exercício da gestão.  A proposta foi do deputado Carlos Bordalo (PT).

O parlamentar Eliel Faustino (DEM), da comporá a base de oposição a Helder garante que as contas do governo atual estão em dia e espera que o próximo gestor mantenha a mesma postura. “Jatene não deixa salários atrasados. Vamos estar fiscalizando e cobrando o uso deste recurso que é alto e Hélder irá gerir”, afirma Eliel. 

Este ano, apenas 14% das 488 emendas parlamentares apresentadas à Comissão de Fiscalização Financeira (CFFO) entraram na LOA. “Os deputados ainda tinham a oportunidade de apresentar suas propostas em plenária. O número de 72 emendas não é pouco, diante do valor que elas representam dentro do orçamento”, explica Junior Hage, presidente da (CFFO).  Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o recurso da LOA não poderá ultrapassar 50% para o pagamento pessoal do Estado.