Lei Seca impede venda de bebidas e realização de festas durante as eleições

A venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas estará proibido em todo o Estado do Pará a partir da 00h deste domingo, 2, até às 18h, em razão da realização do primeiro turno das eleições. Em caso segundo turno, a chamada Lei Seca será válida também para o dia 30 de outubro no mesmo intervalo, das 00h às 18h, segundo determinação de uma portaria da Polícia Civil do Estado do Pará.

Nas Eleições 2022, um total de 11 estados decidiram restringir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas. São eles: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e Tocantins. Apesar das medidas terem os mesmos objetivos, cada estado adota um regime diferenciado. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, a proibição vale de 3h às 16h do domingo; no Amapá, a lei seca começa às 22h de hoje; e em algumas zonas eleitorais do Tocantins a proibição vale desde às 18h deste sábado.

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No Pará, a Lei Seca se aplica a bares, restaurantes, lanchonetes, trailers, quiosques, boates e até a vendedores ambulantes. Além disso, a portaria impede que sejam realizadas festas dançantes em clubes, casas de show, dancings, boates, bares e afins durante a sua vigência. A fiscalização da medida ficará à cargo dos órgãos policiais que integram o Sistema de Segurança Pública, que terão poder para autuar qualquer infração com sanções civis, administrativas ou penais.

Com isso, estabelecimentos com consumo de bebidas e música ao vivo, onde tradicionalmente há muitos consumidores no final de semana, o horário de funcionamento deve ser reduzido. Celestino Alves, que é proprietário de uma cervejaria no bairro do Umarizal, em Belém, diz que o empreendimento fechará as portas mais cedo hoje, tanto por conta da determinação legal quanto por considerar que é importante favorecer o exercício do voto.

“Vamos fechar mais cedo para que todos os nossos colaboradores possam exercer seu direito”, pontua o empresário, que complementa dizendo que é favorável à lei seca. “A gente já está acostumado a seguir essa lei. Vamos deixar de faturar um pouco, mas devemos cumprir a lei”, frisa.

Fernando Soares, assessor jurídico do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Pará (SHRBS-PA), avalia que a medida também é necessária neste ano. “Em um primeiro momento a lei pode parecer danosa, mas para a sociedade como um todo, a gente vê com bons olhos porque o momento atual não permite que haja escaramuças, algum tipo de discussão dentro de alguma casa noturna por conta do excesso do consumo de bebida alcoólica ou, eventualmente, como a gente viu Brasil afora, assassinatos dentro de bares e boates por conta de divergências políticas”.

Por conta disso, o sindicato evitou judicializar a questão, já que em eleições anteriores chegou a pedir o efeito suspensivo da medida por meio de liminares ou mesmo estabelecer acordos com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). “A gente optou por não tomar nenhuma medida judicial, nem tentar fazer isso porque a gente não quer que dentro dos nossos estabelecimentos possa vir a ocorrer uma briga, uma discussão política e que alguém exaltado possa cometer alguma insanidade”, reitera Soares.