Julgamento do recurso contra a decisão que tornou Bolsonaro inelegível começa semana que vem

Começa na próxima sexta-feira, 22 de setembro, o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do recurso contra a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível pelo período de 8 anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. 

A condenação ocorreu em junho deste ano, durante a análise de uma ação protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) pedindo a inelegibilidade de Bolsonaro e de seu vice na chapa que concorreu à Presidência nas últimas eleições, Walter Braga Netto, em razão de declarações do ex-chefe do Executivo que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral, durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.

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A defesa de do ex-presidente alegou que a reunião ocorreu em 18 de julho de 2022, antes do período eleitoral e quando Bolsonaro não era candidato oficial ao pleito presidencial. Dessa forma, segundo os advogados, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

Braga Netto não foi condenado a inelegibilidade, mas os ministros, por maioria, concordaram que a pena fosse aplicado a Bolsonaro. 

O julgamento que começa nesta sexta-feira será pelo plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste mês.