Indicações de Lula para PGR e STF serão analisadas pelo Senado; saiba as próximas etapas

As indicações de Flávio Dino e Paulo Gonet para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República, respectivamente, anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (27), iniciam um processo de avaliação das escolhas – que passa pelo Senado Federal.

Dessa forma, Dino e Gonet serão sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), formada por 27 senadores titulares e 27 suplentes (ao todo, dois terços do Senado).

Os nomes também serão votados – tanto pela CCJ quanto pelo plenário do Senado. Só após a aprovação em plenário, a PGR e o STF poderão marcar a data das posses.

No caso de Gonet, a indicação para procurador-geral da República vale por um mandato de dois anos, com possibilidade de recondução.

Já no caso de Dino, o mandato no STF é "vitalício", com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Flávio Dino tem 55 anos e, se empossado, poderá seguir no cargo até abril de 2043.
As escolhas de Lula para os dois postos levaram semanas – e a indicação, nos dois casos, é vista como estratégica pelo governo.

O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público da União, instituição que atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos individuais. Neste contexto, cabe ao MP participar de processos em trâmite na Justiça, em maior ou menor grau, dependendo do caso.
A escolha do nome é estratégica porque o PGR é a autoridade atua em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal Superior Eleitoral. É de responsabilidade dele propor investigações e processos contra autoridades com foro privilegiado – presidente da República, parlamentares e governadores.

Já o Supremo Tribunal Federal, corte máxima do país, tem o dever de zelar pela Constituição e julgar autoridades com o chamado "foro privilegiado" – inclusive, a partir das ações abertas pela PGR.
Na composição atual, o STF tem conseguido a grande maioria para temas de defesa da democracia e combate às fake news, por exemplo. Em outros temas sensíveis, como drogas e aborto, o placar é dividido, e um único ministro pode ser decisivo para mudar o placar das análises.

Veja abaixo como deve ser o rito das indicações de Dino e Gonet ao STF e ao comando da PGR:

1. O presidente da República envia uma mensagem ao presidente do Senado Federal indicando o nome – o documento também é publicado no Diário Oficial da União.
2. Uma vez recebido no Senado, o documento é encaminhado à comissão competente para analisar – no caso, a Comissão de Constituição e Justiça;
3. Na CCJ, o presidente da comissão indica um relator para cuidar do tema.
4. O relator apresenta um relatório, a ser analisado pelos demais colegas do colegiado.
5. Haverá uma sabatina na CCJ, na qual o indicado responde a perguntas dos parlamentares.
6. O relatório é votado e, se aprovado, em votação secreta, torna-se o parecer da comissão.
7. Aprovado o nome na CCJ, o parecer é enviado ao plenário do Senado.
8. O Senado aprecia a indicação em votação secreta. Para ser aprovada, é necessário o aval da maioria absoluta dos parlamentares (41 votos "sim").
9. O presidente do Senado encaminha o resultado da deliberação ao presidente da República.
10. O decreto do presidente da República é publicado no Diário Oficial da União, o que viabiliza a posse.

Pacheco diz que Senado fará esforço para analisar indicações em dezembro 

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (27) que o Senado fará um esforço concentrado para analisar ainda em dezembro as indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e do subprocurador Paulo Gonet para a procuradoria-geral da República (PGR).

"Nossa intenção para todas essas indicações é estabelecermos um esforço concentrado entre os dias 12 e 15 deste mês de dezembro, para presença física dos senadores, considerando que essa apreciação se dá por voto secreto. Estamos imbuídos nesse propósito", disse o presidente do Senado.

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