Helder faz corte de 20% nas despesas do Estado

O primeiro decreto do governador Helder Barbalho prevê 20% de corte nas despesas do Estado, inclusive, em setores essenciais como saúde, educação e segurança pública. A determinação foi divulgada no primeiro Diário Oficial do Estado (DOE) de 2019, publicado nesta quinta-feira (3).

O objetivo da medida é o reequilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas do Poder Executivo. O plano estabelece a meta de prestação de contas até o dia 1º de fevereiro, em que órgãos da administração direta e indireta deverão fazer relatório informando as reduções das despesas até a data.

Além dos cortes no custeio, ao menos 20% da folha de pagamento do Estado será reduzida com demissões de servidores temporários e cargos comissionados. A medida é para órgãos da administração direta, além das empresas públicas, autarquias, fundações e institutos. O decreto também inclui áreas essenciais como as secretarias de Educação (Seduc), Saúde (Sespa) e a de Segurança Pública (Segup). “A redução racional não implica na perda de qualidade do serviço público; considerando a urgência na adoção de medidas de racionalização de despesas para o equilíbrio das contas públicas”, justifica o texto.

No decreto ficam suspensas as licitações para a contratação de obras de engenharia, novos contratos de prestação de serviços e de consultoria, além da aquisição, locação e a terceirização de serviços de transporte, máquinas e equipamentos. Outra proibição de Helder Barbalho para os próximos 30 dias é de que, em qualquer inauguração feita pelo Estado não haja eventos comemorativos com alimentação bancada pela máquina pública. Até o próximo mês, qualquer revisão dos planos de cargos e salários dos servidores públicos também está vetada, assim como as autorizações para novos concursos públicos.