Helder Barbalho participará em Brasília da cerimônia que marca 1º ano dos ataques de 8 de janeiro

Proposto pelo presidente Lula, evento deve contar com a presença dos presidentes do Executivo, Legislativo e Judiciário, governadores, parlamentares, representantes da sociedade civil e ministros

O Liberal

05.01.24 8h22

Helder confirma presença em ato pelo 8 de janeiro (Divulgação / Agência Pará)

O governador Helder Barbalho participará, na próxima segunda-feira, 8 de janeiro, em Brasília, da cerimônia que marcará o primeiro ano dos ataques antidemocráticos cometidos por manifestantes radicais contrários ao resultado das eleições presidenciais de 2022 em uma tentativa frustrada de golpe de Estado. Proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a solenidade será realizada no Congresso Nacional. Além dos presidentes dos Três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - o evento deve contar com a presença de governadores, parlamentares, representantes da sociedade civil, ministros e representantes dos tribunais de Justiça e assembleias legislativas.

A presença do governador Helder Barbalho foi confirmada pela Secretaria de Estado de Comunicação, em resposta ao questionamento feito pelo Grupo Liberal sobre o assunto.

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Durante uma reunião ministerial no dia 20 de dezembro Brasília, Lula afirmou que os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso participarão do evento em Brasília e pediu a presença de ministros do governo.

Segurança

Um esquema especial de segurança foi planejado para a próxima segunda-feira, em Brasília. Mais de 2 mil policiais militares do Distrito Federal devem fazer o patrulhamento ostensivo na cidade - número quatro vezes maior do que o quantitativo empregado na Esplanada, em 8 de janeiro de 2023, segundo relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os atos golpistas daquele dia. Naquela ocasião, foram empregados 580 PMs.

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Apesar do reforço, o governo federal informou que não foram identificadas ameaças à segurança do evento que será realizado no Congresso. A estratégia para a segurança da Esplanada foi pactuada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

Relembre os ataques de 8 de janeiro

No dia 8 de janeiro de 2023, manifestantes radicais contrários ao resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual Luiz Inácio Lula da Silva saiu vitorioso, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes - Palácio do Planalto (Executivo), Supremo Tribunal Federal (Judiciário) e Congresso Nacional (Legislativo) - na tentativa de promover um golpe de Estado. De acordo com o STF, 243 pessoas foram presas dentro dos prédios públicos e na Praça dos Três Poderes (161 homens e 82 mulheres), após ação da polícia para retomar o controle desses prédios.

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Ainda em 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes Moraes determinou a dissolução, em 24 horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e unidades militares, a desocupação de vias e prédios públicos em todo o território nacional e a apreensão de ônibus que levaram os manifestantes para o Distrito Federal.

No dia seguinte (9), mais 1.927 pessoas foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia. Dessas, 775 foram liberadas (idosos e mães de crianças menores, entre outros), e 1.152 permaneceram presas, ainda confirme informações divulgadas pelo STF. Após exame dos flagrantes (audiências de custódia), 938 permaneceram detidas.

Os atos de 8 de janeiro também levaram à prisão de autoridades da área de segurança, entre elas Anderson Torres, então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), e coronel Fábio Vieira, comandante da Polícia Militar do DF na época. Eles foram acusados de condutas omissivas dolosas que teriam, em tese, contribuído para a prática dos ataques.

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Ao todo, foram instauradas 1.354 ações penais contra participantes dos atos antidemocráticos e o primeiro réu foi condenado no dia 14 de setembro deste ano. Ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Aécio Lúcio Costa Pereira recebeu uma pena de 17 anos de prisão por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. O placar foi de 8 votos a 3 pela condenação pelos cinco crimes. Relator do processo, Alexandre de Moraes determinou ainda 100 dias-multa e R$ 30 milhões em danos morais coletivos, decisão que também foi acompanhada pela maioria dos ministros.

O último balanço divulgado pelo Supremo aponta que, até o momento, a Corte condenou 30 pessoas por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado. Faltam cerca de 200 denunciados para serem julgados, referentes aos réus que estavam presentes nos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.