Flávio Dino restabelece regra que proíbe bloqueadores hormonais em menores
Decisão do ministro Flávio Dino suspende liminar do Acre e mantém válida resolução do Conselho Federal de Medicina até julgamento final
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (2), a decisão da Justiça Federal do Acre que havia derrubado a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes transgêneros.
A liminar do Acre havia sido concedida em julho, após ação do Ministério Público Federal (MPF), mas o ministro Flávio Dino entendeu que apenas o STF tem competência para analisar a constitucionalidade da norma.
Resolução do CFM continua em vigor
Com a decisão, a resolução do CFM volta a valer até o julgamento do mérito. A norma restringe o início de tratamentos hormonais a pessoas com 18 anos ou mais, impedindo a prescrição dos bloqueadores hormonais antes dessa idade.
Decisão reacende debate sobre direitos e protocolos médicos
A medida reacende o debate entre entidades médicas, que defendem critérios de segurança, e organizações LGBTQIA+, que afirmam que a restrição representa uma violação de direitos fundamentais e limita o acesso a tratamentos reconhecidos por protocolos internacionais de saúde.
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