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Toffoli dá 10 dias para Câmara explicar tramitação da PEC da Blindagem
Ministro do STF é relator de ação de Kim Kataguiri que pede suspensão da proposta que amplia proteção judicial a parlamentares -
Moraes autoriza saídas de Chiquinho Brazão, réu no caso Marielle, para fazer exercícios
A decisão se baseia em recomendação médica, segundo a qual a prática de atividades físicas é parte do processo de reabilitação cardíaca do ex-parlamentar -
STF fixa regras para autorização de procedimentos fora do rol da ANS
Corte entendeu que planos devem cobrir procedimentos fora do rol -
Por 7 a 4, STF fixa critérios para cobertura fora do rol da ANS por planos de saúde
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Fachin visita o Vaticano dias antes de assumir a presidência do STF
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STF forma maioria para restringir cobertura fora do rol da ANS por planos de saúde
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Gilmar Mendes diz que PEC da Blindagem não interfere em processos já em curso no STF
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Líder do PT aciona STF contra PEC da Blindagem
Lindbergh alega violação ao rito legislativo, com irregularidades na leitura do relatório -
Câmara aprova urgência para projeto de anistia que beneficia Bolsonaro e condenados no STF
A sessão, iniciada na noite desta quarta-feira, foi tumultuada, com cânticos mobilizados por governistas e oposicionistas sobre a anistia.
