Entenda o que acontece com o ex-presidente Bolsonaro se ele ficar inelegível hoje por decisão do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve finalizar, nesta sexta-feira (30), o julgamento que pode definir o futuro político do ex-presidente Jair Bolsonaro e refletir na disputa à Presidência da República nas eleições de 2026. Está em jogo a possibilidade ou não dele concorrer a um cargo eletivo. Na ação em análise, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede a inelegibilidade de Bolsonaro e de seu vice na chapa que concorreu à Presidência no último pleito, Walter Braga Netto, pelo período de oito anos, por por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão de declarações que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral, durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.

No caso de Braga Netto, os quatro ministros que já votaram deram parecer contrário à inelegibilidade e formaram maioria na decisão. Porém, o julgamento dos dois foi suspenso nesta quinta-feira com placar parcial de 3 x 1 pela inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro. Ainda faltam os votos dos ministros Carmém Lúcia, Kássio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

VEJA MAIS

Apesar do TSE ser a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira, a decisão pode não ser definitiva. Bolsonaro ainda tem a chance de recorrer contra uma eventual inelegibilidade ao Superior Tribunal Federal (STF), última instância do Poder Judiciário Brasileiro. Dos 11 ministros do STF, três são do TSE e participam do julgamento desta sexta: Carmém Lúcia, Kássio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, os únicos que ainda não votaram. 

O ex-presidente já adiantou, em entrevista nesta sexta-feira, que se confirmada a inelegibilidade, ele deve recorrer da decisão da justiça eleitoral ao Supremo. 

Fases da tramitação dos processos no Supremo

Conforme informações divulgadas pelo STF, do total de processos recebidos pela Corte, parte tem seguimento obstado pela Presidência, por não preencherem os requisitos formais de admissibilidade; tratarem de temas com repercussão geral já apreciada pelo STF; ou estarem prejudicados em razão de decisão do STJ em recurso especial ou agravo interposto no mesmo processo.

Outra parte (como habeas corpus em que seja manifesta a incompetência do tribunal para apreciação do pedido; feitos das classes Arguição de Suspeição, Intervenção Federal, Proposta de Súmula Vinculante, Suspensão de Liminar, Suspensão de Segurança e Suspensão de Tutela Antecipada) é registrada à Presidência.

VEJA MAIS

Nos demais casos, os processos são objeto de distribuição, livre ou por prevenção, aos Ministros do Supremo, excetuado o Presidente.

O julgamento do processo é identificado pela decisão final, mas cada feito pode ter mais de uma decisão: monocráticas (decisão de um Ministro) ou colegiadas (decisão de uma das Turmas ou do Plenário).

A decisão final é a principal decisão do processo, ainda que não chegue a efetivamente apreciar o mérito da causa, como as de não conhecimento, de prejudicialidade, de homologação de desistência e de negativa de seguimento. Se houver a decisão final e ocorrer o decurso do prazo processual sem que haja interposição de recurso, ocorrerá o trânsito em julgado da decisão e, subsequentemente, a baixa do processo.

Voto contra inelegibilidade

De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) consideram que o voto do ministro Raul Araújo contra a inelegibilidade do ex-presidente já garante recurso do julgamento ao STF. A posição garantiu que o veredicto na Justiça Eleitoral não será unânime e, a partir da divergência, abre a possibilidade para questionamentos posteriores à Suprema Corte.

O entendimento é de que se o resultado fosse um 7 a 0, a defesa estaria muito enfraquecida, com tendência de sequer ser admitida. Os ministros do STF tendem a não revisar decisões do TSE, já que os dois tribunais compartilham três integrantes.

Recurso no TSE

Antes de recorrer ao STF, porém, ainda devem ser apresentados agravos à própria Corte Eleitoral. O ex-presidente já criticou o TSE e disse considerar o processo uma injustiça contra ele. "É uma injustiça comigo, meu Deus do céu. Me aponte algo de concreto que fiz contra a democracia, joguei dentro das quatro linhas tempo todo", declarou.