Derrite muda relatório do PL antifacção, mas continua desagradando o governo e a PF

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei Antifacção do governo Lula (PT), fez mudanças pontuais em seu relatório na noite de segunda-feira (10).

Apesar das alterações, o texto continua desagradando o governo e gerando preocupação na Polícia Federal (PF) devido a restrições no papel da corporação.

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O novo relatório prevê que a Polícia Federal poderá participar das investigações em caráter 'integrativo, cooperativo' com a polícia estadual, sempre que a matéria for de sua competência constitucional ou legal.

A atuação da PF pode ocorrer por solicitação do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual. Também é possível por iniciativa própria da corporação, mediante comunicação às autoridades estaduais.

Principais Pontos do Projeto Antifacção

O novo relatório mantém os eixos centrais da proposta:

• Aprimoramento das tipificações penais, equiparando o domínio territorial e ataques a serviços públicos ao terrorismo.
• Agravamento das penas, com previsão de 20 a 40 anos para delitos graves.
• Fortalecimento da execução penal.
• Isolamento de líderes em presídios federais.

Para o deputado Guilherme Derrite, seu parecer representa uma resposta efetiva e resolutiva para os problemas enfrentados pela população.

Ele afirma que o projeto combate as ações de membros e lideranças das organizações criminosas.

Restrições e Preocupação da Polícia Federal

A Polícia Federal divulgou uma nota após o novo parecer de Derrite, expressando preocupação com o papel da instituição no combate ao crime organizado.

A corporação entende que o texto condiciona sua atuação à autorização prévia estadual. A PF afirma que há 'risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado'.

A alteração do papel da PF no novo parecer de Derrite o colocou novamente no alvo das críticas dos governistas.

"As alterações não mudam coisa alguma: ele continua atacando a Polícia Federal, tentando transformar um instrumento de Estado em refém de interesses políticos", afirmou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).

Farias acrescentou que "é um texto feito para domesticar a PF e isso é inegociável".

O parlamentar questionou a necessidade de a PF avisar antes de agir por iniciativa própria, como se pedisse autorização, e perguntou: "Estão com medo de uma operação surpresa?".