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Deputados paraenses se dividem entre legalização de jogos de azar no Brasil

Projeto de Lei 442/1991 deve entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados no mês de fevereiro

O Projeto de Lei nº 442/1991, que dispõe sobre a legalização de todas as modalidades de jogos no Brasil – inclusive os cassinos, bingos, jogos do bicho e corrida de cavalos, deve ser votado no próximo mês de fevereiro, após a Câmara dos Deputados aprovar a urgência de votação da matéria em dezembro de 2021. Deputados paraenses se dividem em opiniões sobre o assunto. Bancada evangélica é fortemente contra, enquanto outras lideranças se posicionam a favor, destacando o turismo e o aumento da arrecadação como pontos fortes da regularização das atividades.

O deputado estadual Raimundo Santos (Patriota), que participa de uma palestra no dia 28 de janeiro com o coordenador Nacional do Movimento Brasil sem Azar, Roberto Lasserre, o momento ainda de pandemia e, aliado aos surtos de gripe, torna a discussão do projeto inoportuna, como classificou, e avalia as justificativas econômicas para incentivar a legalização como falácias.

“O momento é totalmente inoportuno, fora que os argumentos apresentados à sociedade são falaciosos, são factoides. Falam que vai aumentar turismo, arrecadação fiscal, geração de renda. Estudos em outros países têm demonstrado que, a cada um dólar de arrecadação fiscal, três na outra ponta saem para fazer face aos custos sociais, como segurança, fiscalização controle e tratamento de saúde. Isso vai gerar, na verdade, um grande grupo de viciados em jogos de azar”, analisou o deputado.

Raimundo Santos também destaca, para além do perigo à saúde mental das pessoas, especialmente idosos, o que, segundo ele, se equipara ao vício de um dependente químico, as dificuldades estruturais para fiscalizar a atividade. “As próprias instituições, Receita e Polícia Federal, o próprio Ministério Público, têm demonstrado que não temos estrutura para fiscalizar. É visto que, em geral, os jogos estão ligados ao crime organizado, como muitos sugerem, jogos de azar são comandados por pessoas que comandam o crime junto, então legalizando vem junto o tráfico de drogas, de armas. A palestra é para alcançar os parlamentares para que votem contra, para conscientizá-los”, concluiu.

O líder da bancada paraense na Câmara, deputado federal Hélio Leite (DEM), pontua que o assunto precisa ser analisado. “Como o projeto vai ser implantado e onde, quais os benefícios que trará para as cidades. É preciso de um bom debate para esclarecer como será a legislação”, diz.

Já para o deputado Celso Sabino (PSL-PA), "a regulamentação dos jogos no Brasil não somente vai oficializar os jogos que já existem por aí como vai proporcionar a geração de emprego e renda. Além disso, a legalização dos jogos vai aumentar a arrecadação dos Estados e cidades, além de impulsionar o turismo e a economia local de várias cidades".

A matéria foi proposta pelo deputado Renato Vianna (PMDB/SC) e altera o Decreto-lei nº 3.688, de 1941, revogando os dispositivos legais que menciona referentes à prática do “jogo do bicho". A proposição, agora, está sujeita à apreciação do plenário.

A reportagem do Grupo Liberal também procurou outros parlamentares para comentar o assunto, como o deputado Éder Mauro (PSD-PA); a deputada Vivi Reis (PSOL-PA); e o deputado estadual Toni Cunha, mas os parlamentares não se posicionaram sobre o assunto.

Votação

O líder do Governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), orientou a favor da aprovação da urgência e, no dia 16 de dezembro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), iniciou as discussões sobre o mérito, deixando a votação para fevereiro deste ano. Foram, na ocasião, 293 votos a favor, 138 contrários e 11 abstenções.

Lira avaliou que o tempo seria necessário para que fosse maturada a matéria, e pensando pelos deputados seus prós e contras. Com a aprovação do PL, as licenças para os estabelecimentos serão concedidas por meio de leilões e serão legalizadas todas as modalidades de jogos, como cassinos integrados em resorts, cassinos urbanos, jogo do bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade e corridas de cavalos. As atividades serão fiscalizadas por um órgão regulador e supervisor federal.

O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) se declarou a favor da legalização dos jogos no Brasil e propos encaminhar 1% dos lucros oriundos dos jogos de azar para comunidades terapêuticas dirigidas por instituições religiosas. “Para o bem do País, para o desenvolvimento, para o emprego inicial de 450 mil pessoas, para incentivar o turismo, nós precisamos liberar os jogos”, disse.

Também defendeu a legalização dos jogos de azar o deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que afirmou que a legalização vai gerar recursos públicos. “O jogo do Brasil não é proibido, em qualquer esquina, em qualquer canto se faz uma aposta, e o emprego gerado por essa atividade vai pagar contribuição para a previdência pública”, ressaltou.

O texto em debate é um substitutivo apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) em nome do grupo de trabalho que analisou o tema. A discussão da proposta permaneceu aberta para que os deputados apresentassem emendas e destaques e possam rediscutir a matéria após o recesso parlamentar.

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