Deputados aprovam projeto sobre atividades das mulheres marisqueiras no Pará

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei nº 137/2021, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e das Atividades das Mulheres Marisqueiras no Pará. Outro PL aprovado foi o de nº 351/2022, que dispõe sobre a Política Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja.

A autora do PL 137/2021, deputada Diana Belo (MDB), defendeu que "o projeto garante o desenvolvimento sustentável tanto da atividade pesqueira como das atividades das mulheres marisqueiras do Pará como fonte de alimentação, trabalho, renda, cultura e lazer”.

“As marisqueiras realizam, de forma artesanal, as atividades em manguezais, que atualmente, no Pará, não possuem normas e políticas de desenvolvimento sustentável, a fim de garantir que a esse trabalho constitua fonte de alimentação, trabalho e renda", completou.

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Já o deputado Carlos Bordalo (PT), autor do PL nº 351/2022, destacou que a gagueira é uma disfunção psicomotora da fala, que compromete a fluência e a comunicação verbal. O projeto visa destinar, assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com gagueja, visando sua inclusão social e cidadania.

"Aproximadamente 10 milhões de brasileiros têm gagueira, sendo 2 milhões de forma crônica. A maior parte é de crianças, por isso é importante iniciar o tratamento de maneira rápida", afirmou.

Indicação

Outra proposta aprovada em plenário foi o Projeto de Indicação nº 32/2022, do deputado Fábio Freitas (Republicanos), que dispõe sobre a criação de um sítio eletrônico informativo da localização dos veículos recuperados pela Segurança Pública do Pará.