Deputados apresentam propostas para aumentar a segurança nas escolas do Pará

Após casos de ataques a escolas em todo o país - inclusive o caso de um estudante esfaqueado dentro da Escola Estadual Professora Palmira Gabriel, no distrito de Icoaraci, em Belém - deputados estaduais protocolaram, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), propostas que buscam combater a violência no ambiente escolar e aumentar a segurança nesses espaços. 

Na última terça-feira (4), por exemplo, o deputado Coronel Neil (PL) protocolou um projeto de Lei que estabelece a área escolar de segurança como prioridade especial do Poder Público Estadual. Conforme o texto apresentado, através de ações sistêmicas e prenunciadas em lei, o Estado "deve garantir as instituições educacionais, um ambiente seguro e proporcionar tranquilidade a alunos, professores educacionais, para o desenvolvimento da prática do ensino".  

O projeto do deputado prevê aumento dos serviços de fiscalização do comércio existente, em especial o de ambulantes, coibindo a comercialização de produtos ilícitos ao redor das escolas; instalação porta com detector de metais na entrada de acesso as dependências da unidade; acompanhamento psicológico aos alunos e palestras educativas de Segurança Pública, prevenção de drogas, armas e demais itens que causem vulnerabilidade a criança e adolescente; entre outras medidas.

Em sua justificativa, Neil observa que a preocupação com a vulnerabilidade das crianças e dos jovens na escola, "sempre foi motivo de angústia de pais e gestores".  Ele cita também o temor de furtos, danos ao patrimônio e abordagem dos alunos por traficantes. "Desta forma, o Projeto determina que seja realizado o diagnóstico da situação de segurança das imediações dos estabelecimentos de ensino e que as autoridades competentes, através da cadeia de comando, tomem medidas para a sua resolução, como por exemplo, a regulamentação do transito, do consumo de bebidas ou atividades de diversão nas proximidades das escolas". 

A deputada Lívia Duarte (PSOL) apresentou requerimento pedindo a realização de uma sessão especial na Alepa para discutir estratégias de enfrentamento da violência e de ameaças de ataques a ambientes escolares. Segundo ela, o objetivo é reunir autoridades e representantes dos segmentos envolvidos na segurança dentro das escolas.

"Prevenir e impedir os ataques às escolas passa por ações extra e intraescolares, por meio de um trabalho intersetorial, com ação efetiva da gestão das redes públicas de ensino. É necessária uma visão ampla e geral, que considere objetivamente o enfrentamento do extremismo de direita, mas também das violências que acontecem no cotidiano escolar e que poderiam ser consideradas banais, a fim de evitar que tais situações se tornem graves. A complexidade da situação requer ações de enfrentamento das causas do problema e não apenas das consequências", disse a parlamentar.

Para Lívia, a inserção nas escolas de artefatos de segurança, como catracas, detectores de metais, dispositivos de identificação facial e seguranças armados, não soluciona a questão. "Cabe a esta Casa Legislativa se posicionar de forma contrária a toda e qualquer ameaça de violência, especialmente nas escolas, que devem ser espaços de liberdade, criação e criticidade, que funcionem à luz dos princípios constitucionais e protegidos das ameaças, acusações e interferências de agentes externos".

A parlamentar também protocolou moção pedindo que a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) monitore meios de comunicação digital em casos suspeitos de ameaça a ambientes escolares, além de manter um canal direto de comunicação com os estabelecimentos da rede pública estadual de ensino. 

"Como o trabalho dos setores de inteligência vem se mostrando eficiente na antecipação desses ataques, a moção de apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Pará ao Palácio da Cabanagem pleitea que as forças de segurança monitorem sites, redes sociais, comunicadores instantâneos e fóruns anônimos relativos a ameaças em ambientes escolares e mantenham canais de comunicação direto com as escolas e redes públicas de ensino do Estado do Pará", finaliza a moção da deputada.

Diferente do projeto de Lei - que se aprovado e sancionado se transforma em Lei - , a moção é um proposição em que é sugerida a manifestação do Legislativo sobre determinado assunto, ou seja, expressa o sentimento de toda a Casa Legislativa. 

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Em fevereiro deste ano, - antes do ataque a creche em Blumenau que matou quatro crianças, do caso na escola Palmira Garbiel, em Icoaraci, e do ataque à Escola Estadual Thomázia Montoro, em São Paulo, que resultou na morte de uma professora - o deputado delegado Nilton Neves (PSD), protocolou um projeto que cria no Pará a Função de Agente de Segurança Educacional. Pelo texto proposto, esse profissional deverá reforçar a segurança nas Escolas da Rede Estadual de Ensino e seus arredores; inibir ataques a alunos, professores e funcionários das Escolas; promover a ordem no interior das Unidades Educacionais; e exercer o controle de entrada e saida desses espaços. 

Ainda segundo a proposta, poderão exercer essa função os guardas municipais, desde que celebrado convênio entre Município e Estado; os Policiais Militares da reserva remunerada; e os policiais penais aposentados. 

Na justificativa do projeto, Nilton Neves ressalta que a segurança nas escolas tornou-se um tema de ampla discussão e é dever do Estado prevenir a violência, reforçar, inibir atos de vandalismo, vigiar os prédios públicos e zelar pela integridade de alunos, pais, professores e funcionários. 

"O investimento em sistemas para controle de acessos é fundamental para manter a segurança nas Escolas. Cito como exemplo, o cadastramento de visitantes para liberação ou bloqueio na entrada da Unidade Escolar, crachás de acesso inclusive para alunos, pais, professores, funcionários e visitantes, e ainda investimentos estruturais e tecnológicos".

Os projetos apresentados por Coronel Neil, Lívia e delegado Nilton ainda serão analisados pelas comissões, inclusive pela de Constituição e Justiça, que verifica se o projeto obedece à constituição e as demais normas legais e regimentais. As propostas também devem ser votadas pelos demais deputados no plenário da Alepa.