As propostas aprovadas nesta etapa seguem agora para a comissão de avaliação, que fará a análise do mérito cultural e da capacidade técnica dos projetos
A seleção é direcionada a entidades organizadoras sem fins lucrativos responsáveis por elaborar propostas habitacionais voltadas a famílias de baixa renda
Atualmente, quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei tramitam no Congresso sobre o assunto, mas não há acordo sobre a carga horária semanal de trabalho, por exemplo.
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