‘Decisão judicial não se descumpre’, diz presidente do Ibama sobre desintrusão em TI do Pará

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, defende o cumprimento da decisão judicial que determinou a desintrusão de invasores da Terra Indígena (TI) Apyterewa, no Pará. Segundo ele, a situação naquela área, localizada na região do Xingu, “fugiu do controle”.

Agostinho é o convidado desta terça-feira (7) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação de Organizações Não Governamentais (ONGs) na Amazônia, a chamada “CPI das ONGs”.

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Um vídeo exibido a pedido do senador Plínio Valério (PSDB-AM), presidente da Comissão, mostrou uma gravação que teria sido feita no interior do Pará. As imagens mostram gados deitados e magros; segundo a pessoa que está filmando, morreram no local “11 cabeças de gado”.

Após a exibição do vídeo, Valério questionou Agostinho se o Ibama provocou os órgãos do Judiciário a decidirem pela desintrusão da TI Apyterewa, ao que o presidente respondeu que “não conheço a petição inicial da ação, mas fomos compelidos a fazer a desintrusão de diversas terras indígenas, foram 10 terras indígenas contempladas”, disse.

“A Apyterewa teve desmatamento de 43 mil hectares, o maior desmatamento em TI que temos no país. Por imagens de satélite localizamos pelo menos 60 mil cabeças de gado nessa TI. É uma região que fugiu de controle. Independente da ação judicial, temos o dever de ofício de atuar em ações como essa. Existe uma decisão judicial, e tem que cumprir, decisão judicial não se descumpre, mas esse é um tema bastante desafiador para a gente. Muito provavelmente, nesse caso, a medida judicial que resultou da DPF foi proposta pelo MPF”, ressaltou Agostinho.

Maus tratos

Para o senador Plínio Valério, a situação mostrada no vídeo, com gados supostamente morrendo, configura maus tratos. Ele chegou a perguntar se o presidente do Ibama não se sente “sensibilizado” pelas imagens e ainda questionou se o órgão ambiental pretende autuar o governo federal por maus tratos. “Naturalmente, o Ibama não faz um pedido desse jeito, pede desintrusão para matar gado, mas pretende tomar alguma medida em relação ao boi que está morrendo pelo prazo de desintrusão? Não vai fazer nada?”, perguntou.

Rodrigo Agostinho explicou que os moradores da TI foram notificados pelo Ibama para fazerem retirada antes de começar o processo de desintrusão e apreensão de gados da Apyterewa. Segundo ele, foi dado um prazo e a decisão judicial “não é de agora”, enfatizando que as pessoas sabiam que, em algum momento, precisaram retirar o gado do local.

“O Ibama não tem interesse nenhum que esse animal morra, sofra maus tratos, maus tratos é crime e infração administrativa. Não temos interesse nenhum que situações como essa aconteçam. Houve notificação, as pessoas achavam que não sairiam de lá e a gente está hoje nessa situação de conflito. É uma área onde existem invasões antigas e existe uma ocupação muito forte recente”, defendeu Agostinho.