Daniel Silveira preso: entenda o que pode acontecer com o deputado após ser condenado pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou ontem (20/04) o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão. O Tribunal também decidiu a favor de outras punições a serem aplicadas em outras etapas do processo. Veja como ocorreu a condenação e o que poderá acontecer ao deputado, além da sua prisão:

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Como ocorreu a condenação

No STF, 10 dos 11 ministros decididiram a favor da condenação do deputado Daniel Silveira. Entre estes, oito seguiram o voto do relator Alexandre de Morais. O ministro André Mendonça votou pela pena de dois anos em regime aberto mais multa de R$ 91 mil. Apenas Nunes Marques votou a favor da absolvição do deputado.

Com a decisão da maioria, Daniel Silveira deverá cumprir 8 anos e 9 meses de prisão, cumpridos inicialmente em regime fechado; sofrerá cassação de mandato; pagará multa de R$ 192 mil; e perderá direitos políticos enquanto durar a pena. Porém, o deputado permanecerá livre até o STF julgar todos os recursos da defesa.

Recursos da defesa de Silveira

A defesa de Daniel Silveira tem até cinco dias, contados a partir da condenação, para apresentar recursos. Na atual situação, a defesa poderá buscar a redução da pena e a modificação de formalidades do julgamento. No entando, a condenação não pode ser revertida e, uma vez que os recursos encerrarem, o processo entrará em trânsito em julgado e a pena será executada.

Perda de mandato e inelegibilidade

O atual entendimento do STF é de que o deputado perderá seu mandato somente no fim do processo e após referendo pela Câmara.

No entando, esta posição poderá ser alterada, uma vez que a perda automática do cargo de deputados condenados foi motivo de controvérsia jurídica em 2018, com o caso do deputado Nelson Meurer.

Quanto à possibilidade de inelegibilidade imediata de Daniel Silveira, ainda não há consenso entre os membros do STF se a coação a agentes do Estado, pela qual o deputado foi condenado, se enquadra como crime contra a administração pública, que gera a punição prevista na Lei da Ficha Limpa de 2010. Assim, é possível que Daniel Silveira sofra a punição somente após o fim dos recursos da defesa.