Conheça os votos em projeto que pode dificultar aborto legal em crianças vítimas de estupro

Por 317 votos a favor e 111 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 5, a suspensão da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de 2024, que trata do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia de seus direitos. O projeto segue para o Senado.

A resolução determinava que a criança deve ter garantido o seu direito de acesso a informação sobre a possibilidade de aborto caso a gestação seja resultado de episódio de violência sexual, e permite também que o aborto seja feito sem a necessidade de lavrar boletim de ocorrência ou supervisão judicial relatando o caso.

Além disso, outro trecho da resolução estabelece como conduta discriminatória se um profissional recusar a prática do aborto apenas com a justificativa de não acreditar na palavra da vítima de que ocorreu a violência sexual.

O projeto para suspender o ato normativo foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e recebeu amplo apoio da bancada cristã. A parlamentar alega que o ato normativo do Conanda fala do direito ao aborto - algo que, para ela, não constitui direito. Por isso, diz a deputada, "não há que se falar em aborto legal".

Os parlamentares da bancada cristã são contrários ao trecho que menciona a conduta discriminatória e alegam que hospitais católicos seriam obrigados a realizar a interrupção da gestação, ainda que sejam contra o aborto. Já deputados de esquerda, como Maria do Rosário (PT-RS), criticaram o projeto. "É uma proposta cruel contra crianças", diz. "A proposta é cruel para com meninas que sofreram estupro."

Em nota, o Ministério das Mulheres manifestou "preocupação" com a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e afirma que a anulação da orientação "cria um vácuo que dificulta o acesso dessas vítimas ao atendimento e representa um retrocesso em sua proteção".

"A necessidade dessas diretrizes é uma resposta a um cenário alarmante. Entre 2013 e 2023, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos, idade inferior à do consentimento, ou seja, são gestações infantis decorrente de estupro de vulnerável", informou a pasta.

"Embora a lei garanta o aborto legal em casos de estupro, milhares de meninas são forçadas à maternidade anualmente. Em 2023, apenas 154 meninas em todo o país conseguiram acessar esse direito", acrescentou.

Veja como votou cada deputado

Avante

André Janones (MG) - Sim Bruno Farias (MG) - Sim Delegada Ione (MG) - Sim Greyce Elias (MG) - Sim Neto Carletto (BA) - Não Pastor Sargento Isidório (BA) - Sim Waldemar Oliveira (PE) - Não Cidadania Any Ortiz (RS) - Sim

MDB

Acácio Favacho (AP) - Sim Alceu Moreira (RS) - Sim Alexandre Guimarães (TO) - Sim Antônio Doido (PA) - Sim Baleia Rossi (SP) - Sim Célio Silveira (GO) - Sim Cleber Verde (MA) - Sim Cobalchini (SC) - Sim Delegado Palumbo (SP) - Sim Dra. Alessandra Haber (PA) - Sim Duda Ramos (RR) - Sim Elcione Barbalho (PA) - Não Fábio Teruel (SP) - Sim Gutemberg Reis (RJ) - Sim Helena Lima (RR) - Sim Hercílio Coelho Diniz (MG) - Sim Hildo Rocha (MA) - Sim Iza Arruda (PE) - Sim João Cury (SP) - Sim Juarez Costa (MT) - Sim Keniston Braga (PA) - Sim Lucio Mosquini (RO) - Sim Luiz Fernando Vampiro (SC) - Sim Márcio Biolchi (RS) - Sim Marussa Boldrin (GO) - Sim Newton Cardoso Jr (MG) - Sim Olival Marques (PA) - Sim Pezenti (SC) - Sim Rafael Brito (AL) - Sim Rafael Prudente (DF) - Sim Sergio Souza (PR) - Sim Simone Marquetto (SP) - Sim Yury do Paredão (CE) - Sim

Novo

Adriana Ventura (SP) - Sim Gilson Marques (SC) - Sim Luiz Lima (RJ) - Sim Marcel van Hattem (RS) - Sim

PCdoB

Alice Portugal (BA) - Não Daiana Santos (RS) - Não Daniel Almeida (BA) - Não Enfermeira Rejane (RJ) - Não Jandira Feghali (RJ) - Não Márcio Jerry (MA) - Não Orlando Silva (SP) - Não Professora Marcivania (AP) - Não Renildo Calheiros (PE) - Não

PDT

Afonso Motta (RS) - Sim Dorinaldo Malafaia (AP) - Não Duda Salabert (MG) - Não Félix Mendonça Júnior (BA) - Não Márcio Honaiser (MA) - Sim Max Lemos (RJ) - Sim Robério Monteiro (CE) - Sim

PL

Adilson Barroso (SP) - Sim Alberto Fraga (DF) - Sim Altineu Côrtes (RJ) - Art. 17 André Fernandes (CE) - Sim André Ferreira (PE) - Sim Bia Kicis (DF) - Sim Bibo Nunes (RS) - Sim Cabo Gilberto Silva (PB) - Sim Capitão Alberto Neto (AM) - Sim Capitão Alden (BA) - Sim Carlos Jordy (RJ) - Sim Caroline de Toni (SC) - Sim Chris Tonietto (RJ) - Sim Coronel Chrisóstomo (RO) - Sim Coronel Meira (PE) - Sim Daniel Agrobom (GO) - Sim Daniel Freitas (SC) - Sim Delegado Caveira (PA) - Sim Delegado Éder Mauro (PA) - Sim Delegado Paulo Bilynskyj (SP) - Sim Delegado Ramagem (RJ) - Sim Domingos Sávio (MG) - Sim Dr. Jaziel (CE) - Sim Eli Borges (TO) - Sim Emidinho Madeira (MG) - Sim Eros Biondini (MG) - Sim Fernando Rodolfo (PE) - Sim Filipe Barros (PR) - Sim Filipe Martins (TO) - Sim General Girão (RN) - Sim General Pazuello (RJ) - Sim Gilvan da Federal (ES) - Sim Giovani Cherini (RS) - Sim Gustavo Gayer (GO) - Sim Helio Lopes (RJ) - Sim Icaro de Valmir (SE) - Sim Jefferson Campos (SP) - Sim Joaquim Passarinho (PA) - Sim José Medeiros (MT) - Sim Julia Zanatta (SC) - Sim Junio Amaral (MG) - Sim Lincoln Portela (MG) - Sim Luiz Carlos Motta (SP) - Sim Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) - Sim Marcelo Álvaro Antônio (MG) - Sim Marcelo Moraes (RS) - Sim Marcio Alvino (SP) - Sim Marcos Pollon (MS) - Sim Mario Frias (SP) - Sim Matheus Noronha (CE) - Sim Mauricio do Vôlei (MG) - Sim Miguel Lombardi (SP) - Sim Nikolas Ferreira (MG) - Sim Osmar Terra (RS) - Sim Pastor Eurico (PE) - Sim Pastor Gil (MA) - Sim Paulo Freire Costa (SP) - Sim Pr. Marco Feliciano (SP) - Sim Professor Alcides (GO) - Sim Ricardo Guidi (SC) - Sim Roberta Roma (BA) - Sim Roberto Monteiro Pai (RJ) - Sim Rodolfo Nogueira (MS) - Sim Rodrigo da Zaeli (MT) - Sim Rosana Valle (SP) - Sim Rosângela Reis (MG) - Sim Sanderson (RS) - Sim Sargento Gonçalves (RN) - Sim Soraya Santos (RJ) - Sim Sóstenes Cavalcante (RJ) - Sim Vinicius Gurgel (AP) - Sim Wellington Roberto (PB) - Sim Zé Trovão (SC) - Sim Zé Vitor (MG) - Sim Zucco (RS) - Sim

Podemos

Bruno Ganem (SP) - Sim Dr. Victor Linhalis (ES) - Sim Fábio Macedo (MA) - Sim Gilson Daniel (ES) - Sim Luiz Carlos Hauly (PR) - Sim Mauricio Marcon (RS) - Sim Nely Aquino (MG) - Sim Rafael Fera (RO) - Sim Raimundo Costa (BA) - Sim Renata Abreu (SP) - Sim Rodrigo Gambale (SP) - Sim Romero Rodrigues (PB) - Sim Samuel Santos (GO) - Sim Sargento Portugal (RJ) - Sim Tiago Dimas (TO) - Sim

PP (Progressistas)

Afonso Hamm (RS) - Sim Aguinaldo Ribeiro (PB) - Sim AJ Albuquerque (CE) - Abstenção Allan Garcês (MA) - Sim Ana Paula Leão (MG) - Sim André Abdon (AP) - Sim Átila Lira (PI) - Sim Bebeto (RJ) - Sim Clarissa Tércio (PE) - Sim Claudio Cajado (BA) - Sim Covatti Filho (RS) - Sim Da Vitoria (ES) - Sim Daniel Barbosa (AL) - Não Delegado Bruno Lima (SP) - Sim Delegado da Cunha (SP) - Sim Delegado Fabio Costa (AL) - Sim Dilceu Sperafico (PR) - Sim Dimas Fabiano (MG) - Sim Dr. Luiz Ovando (MS) - Sim Eduardo da Fonte (PE) - Sim Elmano Férrer (PI) - Sim Evair Vieira de Melo (ES) - Sim Fausto Pinato (SP) - Sim João Leão (BA) - Sim Julio Lopes (RJ) - Sim Luiz Antônio Corrêa (RJ) - Sim Mário Negromonte Jr. (BA) - Sim Marx Beltrão (AL) - Sim Mersinho Lucena (PB) - Sim Pedro Westphalen (RS) - Sim Pinheirinho (MG) - Sim Ricardo Barros (PR) - Sim Robinson Faria (RN) - Sim Silvia Cristina (RO) - Sim Thiago de Joaldo (SE) - Sim Tião Medeiros (PR) - Sim Toninho Wandscheer (PR) - Sim Vicentinho Júnior (TO) - Sim Zé Adriano (AC) - Sim Zezinho Barbary (AC) - Sim

PRD

Dr. Frederico (MG) - Sim Fabiano Cazeca (MG) - Sim Magda Mofatto (GO) - Sim

PSB

Bandeira de Mello (RJ) - Não Eriberto Medeiros (PE) - Não Felipe Carreras (PE) - Não Gervásio Maia (PB) - Não Guilherme Uchoa (PE) - Sim Heitor Schuch (RS) - Sim Jonas Donizette (SP) - Sim Lídice da Mata (BA) - Não Lucas Ramos (PE) - Sim Paulo Folletto (ES) - Não Pedro Campos (PE) - Não Rodrigo Rollemberg (DF) - Não Tabata Amaral (SP) - Não

PSD

Antonio Brito (BA) - Sim Átila Lins (AM) - Sim Caio Vianna (RJ) - Sim Carlos Sampaio (SP) - Sim Castro Neto (PI) - Sim Cezinha de Madureira (SP) - Sim Charles Fernandes (BA) - Sim Danrlei de Deus Hinterholz (RS) - Sim Delegada Katarina (SE) - Sim Diego Andrade (MG) - Sim Diego Coronel (BA) - Sim Domingos Neto (CE) - Sim Dr. Ismael Alexandrino (GO) - Sim Gabriel Nunes (BA) - Sim Gilberto Nascimento (SP) - Sim Hugo Leal (RJ) - Sim Igor Timo (MG) - Sim Ismael (SC) - Sim Josivaldo JP (MA) - Sim Júlio Cesar (PI) - Sim Júnior Ferrari (PA) - Sim Luciano Alves (PR) - Sim Luciano Amaral (AL) - Sim Luisa Canziani (PR) - Sim Luiz Fernando Faria (MG) - Sim Luiz Gastão (CE) - Sim Marcos Aurélio Sampaio (PI) - Sim Otto Alencar Filho (BA) - Sim Paulo Litro (PR) - Sim Paulo Magalhães (BA) - Sim Raimundo Santos (PA) - Sim Reinhold Stephanes (PR) - Sim Ribamar Silva (SP) - Sim Rodrigo Estacho (PR) - Sim Sargento Fahur (PR) - Sim Saulo Pedroso (SP) - Sim Sidney Leite (AM) - Sim Stefano Aguiar (MG) - Sim Zé Haroldo Cathedral (RR) - Sim

PSDB

Adolfo Viana (BA) - Sim Aécio Neves (MG) - Sim Beto Pereira (MS) - Sim Beto Richa (PR) - Sim Dagoberto Nogueira (MS) - Não Geovania de Sá (SC) - Sim Geraldo Resende (MS) - Não Lucas Redecker (RS) - Sim Paulo Abi-Ackel (MG) - Sim Paulo Alexandre Barbosa (SP) - Sim Vitor Lippi (SP) - Sim

PSOL

Célia Xakriabá (MG) - Não Chico Alencar (RJ) - Não Erika Hilton (SP) - Não Fernanda Melchionna (RS) - Não Glauber Braga (RJ) - Não Ivan Valente (SP) - Não Luiza Erundina (SP) - Não Pastor Henrique Vieira (RJ) - Não Paulo Lemos (AP) - Não Professora Luciene Cavalcante (SP) - Não Sâmia Bomfim (SP) - Não Talíria Petrone (RJ) - Não Tarcísio Motta (RJ) - Não

PT

Airton Faleiro (PA) - Não Alencar Santana (SP) - Não Alexandre Lindenmeyer (RS) - Não Alfredinho (SP) - Não Ana Paula Lima (SC) - Não Ana Pimentel (MG) - Não Arlindo Chinaglia (SP) - Não Benedita da Silva (RJ) - Não Bohn Gass (RS) - Não Camila Jara (MS) - Não Carlos Veras (PE) - Não Carlos Zarattini (SP) - Não Carol Dartora (PR) - Não Dandara (MG) - Não Delegada Adriana Accorsi (GO) - Não Denise Pessôa (RS) - Não Dilvanda Faro (PA) - Não Dimas Gadelha (RJ) - Não Dr. Francisco (PI) - Não Erika Kokay (DF) - Não Fernando Mineiro (RN) - Não Florentino Neto (PI) - Não Helder Salomão (ES) - Não Jack Rocha (ES) - Não Jilmar Tatto (SP) - Não João Daniel (SE) - Não Jorge Solla (BA) - Não José Airton Félix Cirilo (CE) - Não José Guimarães (CE) - Não Joseildo Ramos (BA) - Não Josias Gomes (BA) - Não Juliana Cardoso (SP) - Não Kiko Celeguim (SP) - Não Lenir de Assis (PR) - Não Leonardo Monteiro (MG) - Não Lindbergh Farias (RJ) - Não Luiz Couto (PB) - Não Luizianne Lins (CE) - Não Marcon (RS) - Sim Maria do Rosário (RS) - Não Merlong Solano (PI) - Não Miguel Ângelo (MG) - Não Natália Bonavides (RN) - Não Nilto Tatto (SP) - Não Padre João (MG) - Não Patrus Ananias (MG) - Não Paulão (AL) - Não Paulo Guedes (MG) - Não Paulo Pimenta (RS) - Não Pedro Uczai (SC) - Não Reginaldo Lopes (MG) - Não Reimont (RJ) - Não Rogério Correia (MG) - Não Rubens Otoni (GO) - Não Rubens Pereira Júnior (MA) - Não Rui Falcão (SP) - Não Tadeu Veneri (PR) - Não Valmir Assunção (BA) - Sim Vicentinho (SP) - Não Waldenor Pereira (BA) - Não Welter (PR) - Não Zeca Dirceu (PR) - Não

PV

Aliel Machado (PR) - Sim Bacelar (BA) - Não Clodoaldo Magalhães (PE) - Não Prof. Reginaldo Veras (DF) - Não

Rede

Ricardo Galvão (SP) - Não Túlio Gadêlha (PE) - Não

Republicanos

Adail Filho (AM) - Sim Albuquerque (RR) - Sim Alex Santana (BA) - Sim Aluisio Mendes (MA) - Sim Amaro Neto (ES) - Sim Antônia Lúcia (AC) - Sim Antonio Andrade (TO) - Sim Augusto Coutinho (PE) - Sim Celso Russomanno (SP) - Sim Defensor Stélio Dener (RR) - Não Diego Garcia (PR) - Sim Ely Santos (SP) - Sim Euclydes Pettersen (MG) - Sim Fatima Pelaes (AP) - Sim Franciane Bayer (RS) - Sim Fred Linhares (DF) - Sim Gabriel Mota (RR) - Sim Gustinho Ribeiro (SE) - Sim Jadyel Alencar (PI) - Sim Jeferson Rodrigues (GO) - Sim Jorge Braz (RJ) - Sim Jorge Goetten (SC) - Sim Julio Cesar Ribeiro (DF) - Sim Lafayette de Andrada (MG) - Sim Luciano Vieira (RJ) - Sim Marcelo Crivella (RJ) - Sim Márcio Marinho (BA) - Sim Marcos Pereira (SP) - Sim Maria Rosas (SP) - Sim Messias Donato (ES) - Sim Ossesio Silva (PE) - Sim Pedro Lupion (PR) - Sim Ricardo Ayres (TO) - Sim Rogéria Santos (BA) - Sim Ronaldo Nogueira (RS) - Sim Samuel Viana (MG) - Sim Thiago Flores (RO) - Sim Vinicius Carvalho (SP) - Sim Wilson Santiago (PB) - Sim

Solidariedade

Aureo Ribeiro (RJ) - Sim Maria Arraes (PE) - Não Zé Silva (MG) - Sim

União Brasil

Alfredo Gaspar (AL) - Sim Benes Leocádio (RN) - Sim Carla Dickson (RN) - Sim Carlos Henrique Gaguim (TO) - Sim Coronel Assis (MT) - Sim Coronel Ulysses (AC) - Sim Cristiane Lopes (RO) - Sim Damião Feliciano (PB) - Sim Dani Cunha (RJ) - Sim Danilo Forte (CE) - Sim David Soares (SP) - Sim Dayany Bittencourt (CE) - Sim Delegado Marcelo Freitas (MG) - Sim Delegado Matheus Laiola (PR) - Sim Douglas Viegas (SP) - Não Dr. Fernando Máximo (RO) - Sim Dr. Zacharias Calil (GO) - Sim Eduardo Velloso (AC) - Sim Fabio Schiochet (SC) - Sim Fausto Jr. (AM) - Sim Felipe Becari (SP) - Sim Felipe Francischini (PR) - Sim Fernanda Pessoa (CE) - Sim Fernando Coelho Filho (PE) - Sim Geraldo Mendes (PR) - Sim Gisela Simona (MT) - Não José Nelto (GO) - Sim Juninho do Pneu (RJ) - Sim Juscelino Filho (MA) - Não Kim Kataguiri (SP) - Sim Leur Lomanto Júnior (BA) - Sim Luciano Bivar (PE) - Não Luiz Carlos Busato (RS) - Sim Marangoni (SP) - Sim Marcos Soares (RJ) - Sim Maurício Carvalho (RO) - Sim Moses Rodrigues (CE) - Sim Murillo Gouvea (RJ) - Sim Nicoletti (RR) - Sim Padovani (PR) - Sim Pastor Claudio Mariano (PA) - Sim Pastor Diniz (RR) - Sim Pauderney Avelino (AM) - Sim Paulo Azi (BA) - Sim Pedro Lucas Fernandes (MA) - Sim Ricardo Abrão (RJ) - Sim Rodrigo de Castro (MG) - Sim Rodrigo Valadares (SE) - Sim Silvye Alves (GO) - Sim Yandra Moura (SE) - Sim