Começa nesta sexta-feira (18) prazo de análise da LOA 2023 pelo relator na Alepa

Desta sexta-feira (18) até o próximo dia 2 de dezembro correrá o prazo para a análise das emendas parlamentares apresentadas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, do poder Executivo. O relator da matéria, deputado estadual Igor Normando, disse que serão avaliadas, com atenção, todas as propostas de emendas enviadas. O Pará tem uma previsão orçamentária de R$ 39,6 bilhões para o próximo ano. Com informações da Alepa.

"A LOA estabelece os orçamentos do Estado, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo", informou Normando, que preside a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

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Igor Normando salientou que, "a melhoria das condições de vida da população paraense é o propósito final deste instrumento de planejamento público que abarca as áreas de saúde, educação, saneamento, infraestrutura, produção, entre outras".

Alepa tem até 20 de dezembro para apreciar e votar LOA 2023

O prazo para o relator analisar as emendas e elaborar o relatório vai até 2 de dezembro. Quando então será marcada a reunião para apreciação e votação do relatório, no plenário da comissão. O parecer deve ser submetido ao plenário da Alepa até o dia 20 de dezembro.

A Lei Orçamentária compreende o orçamento fiscal, o da seguridade social e o de investimento das empresas estatais, abrangendo todos os poderes do estado, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.

O governo do Estado prevê um crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,64%, considerando a arrecadação estadual. O projeto destaca o crescimento econômico do estado nos últimos anos, o aumento no volume de vendas no comércio varejista e nos serviços, geração de novos empregos, com redução na taxa de desocupação e saldo positivo da balança comercial.

A despesa do orçamento fiscal e da seguridade social, para o ano de 2023, foi fixada em igual valor ao da receita estimada: R$ 39.633.781.356,00. Na composição desse valor, as despesas correntes recebem dotação de R$ 34,8 bilhões; enquanto que as despesas de capital totalizam R$ 4,1 bilhões, ficando como reserva de contingência R$ 700,3 milhões.