Com mensagem de Helder, Alepa retoma os trabalhos nesta terça-feira (6)

Nesta terça-feira (6), às 9h, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realiza a Sessão Solene de Instalação do Ano Legislativo 2024.O evento marca a abertura oficial dos trabalhos do primeiro período do segundo ano da 61ª Legislatura do Poder Legislativo paraense. A cerimônia acontecerá no Plenário Newton Miranda do Palácio Cabanagem, em Belém.

O governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, estará presente na ocasião, onde fará a leitura da mensagem do Executivo ao Poder Legislativo. A condução da sessão ficará a cargo do presidente da Alepa, deputado Chicão, que estará acompanhado dos outros 40 deputados eleitos no pleito de 2022.

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Entenda como será a sessão:

Prevista pela Constituição estadual no Artigo 99 e no Regimento Interno da Assembléia Legislativa em seu Artigo 10, a Sessão Solene de Instalação do Ano Legislativo é matéria de cinco parágrafos onde são estabelecidos o passo a passo do evento.

“Desde o horário, às 9h, é previsto na legislação, coincidentemente no mesmo horário da sessão de 1823 do Rio de Janeiro, o mesmo das sessões ordinárias realizadas no Palácio Cabanagem, às quartas e quintas-feiras”, explica Marcelo Pinheiro, do cerimonial de Alepa.

• O presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Chicão, instala a Sessão
• Solene, às 9h, e designa uma comissão de deputados para recepcionar o governador do Estado no Salão Nobre do Palácio Cabanagem;
• O governador Helder Barbalho adentra o Plenário Newton Miranda, onde já estarão os membros da equipe de governo e demais autoridades estaduais e o Hino Nacional é executado;
• O presidente da Assembléia Legislativa faculta a tribuna do Parlamento ao governador que dirige sua mensagem, por tempo indeterminado;
• Um deputado da oposição, escolhido a critério do presidente, ocupa a tribuna por 10 minutos, para um pronunciamento;
• Um deputado da situação, escolhido a critério do presidente, ocupa a tribuna por outros 10 minutos, para pronunciamento;
• O governador Helder Barbalho, se desejar, pode retornar à tribuna por mais 20 minutos, em resposta aos pronunciamentos da oposição e situação;
• O Hino do Estado do Pará é executado e o presidente da Assembléia Legislativa declara encerrada a Sessão Solene.

Votações ocorrem a partir do dia 20 de fevereiro

Além de inaugurar oficialmente o ano de trabalho da Casa de Leis, a Sessão de Instalação é o momento em que o chefe do Executivo estadual tem a oportunidade de apresentar o Plano de Trabalho com as ações previstas para o ano em questão. Isso significa que, nesta terça, não haverá pauta nem votação de proposições parlamentares.

"Os projetos de lei e decretos e outras matérias só podem ser apreciadas em sessões ordinárias e extraordinárias, conforme determinado em Regimento Interno”, informa a Alepa

A primeira sessão com votação de matérias em pauta, de acordo com o calendário oficial da Alepa, está agendada para o dia 20 de fevereiro.

Na fila para o retorno das sessões deliberativas na Alepa, está o projeto que dispõe sobre a destinação da matéria-prima florestal proveniente da supressão de vegetação em áreas sob jurisdição do Estado do Pará. A matéria está em regime de urgência, desde o dia 31 de janeiro na mesa diretora.

Ano Eleitoral

Este ano de 2024 será de grande importância no cenário político paraense, pois marcará a realização das eleições municipais. Assim, ações e propostas apresentadas durante o Ano Legislativo serão fundamentais para definir o panorama político e as possíveis mudanças no comando das cidades do estado.

Neste ano eleitoral, os trabalhos na Casa Legislativa continuarão sendo conduzidos pelo deputado Chicão (MDB), reeleito no início do ano passado para o biênio 2023-2024. Além dele, a mesa diretora é composta pelos deputados Luth Rebelo (PP) e Gustavo Sefer (PSD), 1º e 2º vice-presidentes; Cilene Couto (PSDB), Elias Santiago (PT), Adriano Coelho (PDT) e Aveilton Souza (PL), 1º, 2º, 3º e 4º secretários, respectivamente. A mesa-diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos.

Comissões retornam aos trabalhos

Ainda que projetos de lei e decretos e outras matérias só possam ser apreciadas em sessões ordinárias e extraordinárias, conforme determinado em Regimento Interno, as Comissões e Representações da Alepa devem retornar aos trabalhos a partir desta terça-feira. Atualmente, a Casa possui 17 comissões.

Uma das comissões mais importantes dentro do rito legislativo é de Constituição e Justiça (CCJ), atualmente presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB). O deputado Fábio Figueiras (PSB) é o vice-presidente, além de outros nove deputados titulares e 11 suplentes. A CCJ é a responsável por analisar a constitucionalidade e legalidade das propostas legislativas.

Outra comissão de grande relevância é a de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), presidida pelo deputado Chamonzinho (MDB), com Torrinho Torres (Podemos) como vice. A composição em termos de quantidade de vagas é igual a da CCJ, nove deputados titulares e 11 deputados suplentes. Na comissão, os parlamentares analisam a viabilidade financeira das propostas e seus impactos orçamentários.

Além das duas, há as comissões de Educação; de Viação, Transportes, Infraestrutura e Obras Públicas; de Agricultura, Terras, Indústria e Comércio e Serviços; de Turismo e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação; Cultura; de Defesa da 1ª Infância, Criança 3 Adolescente; Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Defesa dos Direitos; de Divisão Administrativa do Estado, Assuntos Municipais e Tributação; de Mineração, Energia, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Pesca e Aquicultura; de Prevenção às Drogas; de Relações do Trabalho, Previdência e Assistência Social; de Saúde; e de Segurança Pública.