Congresso Nacional e Assembleia Legislativa do Pará retomam atividades na próxima semana

Após o recesso parlamentar entre o final de 2023 e o início de 2024, as esferas nacional e estadual do Poder Legislativo retomarão as atividades. A Sessão Solene do Congresso Nacional, que vai inaugurar a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, está marcada para a segunda-feira (5), às 15h. Na terça (6), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realiza a Sessão Solene de Instalação do Ano Legislativo 2024, com a presença do governador Helder Barbalho.

Na retomada das sessões ordinárias do Congresso Nacional, 20 medidas provisórias (MPs) aguardam por votação. Entre elas, a que propõe reonerar a folha de pagamentos de 17 setores da economia. Desde outubro, a MP já foi encaminhada para sanção do presidente Lula e retornou para a Câmara duas vezes, representando um impasse entre os Poderes Legislativo e Executivo nacionais.

Metade dessas MPs (10) abre créditos extraordinários para diversos órgãos públicos, das quais sete liberam mais de R$ 1,9 bilhão para conter efeitos de desastres climáticos. Para a região Norte, que foi atingida pela estiagem em novembro do ano passado, R$ 400 milhões devem ser destinados em créditos extraordinários, caso as MPs sejam aprovadas. Outras proposições, que tratam sobre ICMS e programas do governo federal, também fazem parte das pendências para este semestre. 

Alepa

A Sessão Solene que abre os trabalhos do primeiro período do segundo ano da 61ª Legislatura do Poder Legislativo Paraense será realizada na terça-feira (6), a partir das 9h, no plenário Newton Miranda, no Palácio da Cabanagem, em Belém. O chefe do Executivo do Pará, Helder Barbalho, irá fazer a leitura do Plano de Trabalho estadual para 2024. A sessão será conduzida pelo presidente da Alepa, o deputado Chicão (MDB).

“Iremos retornar na próxima terça-feira, no horário regimental, com a presença do governador, levando a mensagem do governo”, informou o deputado Chicão ao Grupo Liberal.

Na fila para o retorno das sessões deliberativas na Alepa, que está marcado para o dia 20 de fevereiro, alguns projetos de lei (PLs) apresentados já neste ano de 2024 aguardam por votação. O PL nº 8/2024, que dispõe sobre a destinação da matéria-prima florestal proveniente da supressão de vegetação em áreas sob jurisdição do Estado do Pará, é uma das matérias que está em regime de urgência, desde o dia 31 de janeiro na mesa diretora. 

De autoria do deputado Rogério Barra (PL), o projeto de lei nº 2/2024 impõe sanção administrativa a quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas ou substância de uso proibido definido pela Anvisa, em território paraense. A entrada do projeto foi feita no dia 17 de janeiro deste ano, e tramita em regime normal. 

Câmara Municipal de Belém retorna depois do Carnaval

Com o plenário em reforma, as sessões deliberativas na Câmara Municipal de Belém (CMB) irão retornar no prédio da Assembleia Legislativa do Pará, somente após o feriado de Carnaval. “Firmei uma parceria com o presidente da Alepa, deputado Chicão, e iremos fazer as sessões, nesses próximos meses por lá”, informou o presidente da CMB, vereador John Wayne (MDB), à ao Grupo Liberal. “As sessões continuam normalmente, só que na Alepa, em dois dias da semana”, completou o vereador.