Belém aprova projeto que permite autistas entrarem em qualquer lugar com alimentos e objetos

A Câmara Municipal de Belém aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei de autoria da vereadora Nay Barbalho. A proposição assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de ingresso e permanência em qualquer local público ou privado de Belém portando alimentos de consumo próprio, utensílios pessoais e objetos terapêuticos ou de autorregulação sensorial. A matéria segue para sanção do prefeito Igor Normando. 

"Hoje é um dia histórico, como vereadora e mãe atípica, nós aprovamos o projeto. Isso significa uma vitória da inclusão e da acessibilidade. Eu, como mãe atípica, já fui vítima do preconceito e de descriminação por não deixarem o meu filho entrar em um local portando um desses objetos. Só quem vive a causa, sabe a importância de garantir a participação social e efetiva em todos os âmbitos do nosso município. Eu estou feliz”, disse Nay Barbalho.

De acordo com a proposta, a pessoa autista vai poder ingressar em cinemas, escolas, restaurantes, estádios e repartições públicas com seus alimentos específicos, marmitas, talheres, brinquedos de autorregulação. Na lista, constam ainda fones de ouvido, mantas ou qualquer item que atenda às necessidades sensoriais e alimentares do autista.

Pela proposição legislativa, o direito fica garantido mediante apresentação de laudo médico ou da Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo (Ciptea). O projeto aprovado se alinha à Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, e à Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), reforçando a eliminação de barreiras e a promoção da autonomia.

Com a aprovação, Belém se torna referência na criação de instrumentos legais que asseguram o respeito às necessidades específicas das pessoas com TEA, fortalecendo o compromisso com a inclusão social.

“Um marco histórico para Belém e para todas as famílias que vivem a realidade do autismo. Como mãe atípica, sei como pequenas barreiras podem gerar grandes frustrações. Com a aprovação unânime do projeto de lei, agora aguardando sanção do prefeito, pessoas com autismo passam a ter garantido o ingresso e a permanência em qualquer local público ou privado, portando seus alimentos e objetos de uso pessoal. Mais do que um documento, é inclusão real, respeito e dignidade”, destacou a vereadora Nay Barbalho.