Autoridades assinam Pacto Estadual pela Primeira Infância na abertura do Projeto CapacitAção

A cerimônia de abertura do Projeto CapacitAção - Polo Belém, nesta terça-feira (05), no Hotel Grand Mercure contou com a assinatura do Pacto Estadual pela Primeira Infância que busca o envolvimento e compromissos de diferentes órgãos para o tema. O documento foi assinado pelo desembargador Roberto Moura, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA); deputado Luth Rebelo, presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA); conselheiro Antonio José Guimarães, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCMPA), conselheira Rosa Egídia, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA); Cezar Bechara Mattar Jr, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Pará (MP-PA); Elisabeth Massoud Salame da Silva, procuradora-geral do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM-PA); Patrick Mesquita, procurador-geral do Ministério Público do Estado (MPC-PA); e o defensor público Edgar Alamar, corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado.

Assinaram como testemunhas a juíza auxiliar do CNJ, Elinay Almeida Ferreira, e o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Luiziel Guedes. O pacto também será assinado pelo Governo do Estado. 

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Na ocasião, os participantes acompanharam ainda a palestra “Os Tribunais de Contas e a Primeira Infância: uma visão para o jurisdicionado”, ministrada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Sebastião Helvécio, presidente do Comitê Técnico de Gestão do Conhecimento e vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB (Instituto Rui Barbosa). Ele falou da importância da criação de indicadores para a Primeira Infância e disse que o tema já está consolidado nos 33 Tribunais de Contas, que participarão de auditoria coordenada sobre o tema, em 2024. 

Sebastião Helvécio observou ainda que os Tribunais de Contas são órgãos essenciais à democracia, sendo seu compromisso atuar em benefício do cidadão, junto com a administração pública. Para ele, é preciso priorizar a avaliação das políticas públicas na hora e depois que elas acontecem. 

'CapacitAção'

Realizado pelo TCMPA, por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, o Projeto CapacitAção prossegue até esta quinta-feira (07), reunindo representantes de 48 municípios paraenses. Ele marca o encerramento das atividades pedagógicas da Escola de Contas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” no ano de 2023. Segundo a conselheira Mara Lúcia, diretora-geral da Escola de Contas Públicas, nesse período, foram realizados 57 eventos de treinamento, formação e capacitação, com mais de 1.000 horas-aulas ministradas, em sua maioria por técnicos do nosso Tribunal, alcançando um público estimado em 6.000 pessoas, entre jurisdicionados e integrantes da sociedade civil, além de servidores de várias esferas administrativas.

“Ratifico e faço questão de registrar que o planejamento e as execuções pedagógicas do TCM Pará, sob a coordenação da Escola de Contas, só foram possíveis graças ao comprometimento e o esforço de muitos, somados ao irrestrito apoio de vossa gestão, conselheiro Antonio José, que sempre foi e é um entusiasta dessa relevante função desempenhada por nossa Corte de Contas”, declarou a conselheira Mara Lúcia, durante o evento. 

Presidente do TCM, conselheiro Antonio José Guimarães, afirmou que o Sistema Tribunais de Contas é uma construção coletiva, mas a virada de chave se deu na gestão de Miola na Atricon, colocando os Tribunais de Contas na vanguarda da efetividade. Ele também citou como exemplo o fato de o TCMPA já estar julgando processos de prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2022.

Já o conselheiro Cezar Miola destacou que a capacitação dos jurisdicionados promove o dinamismo e a qualificação da gestão pública, um trabalho tão importante quanto o de fiscalização. Segundo o presidente da Atricon, os Tribunais de Contas ajudam a população no exercício da cidadania, e funcionam como uma alavanca em prol do melhor desempenho da administração pública.

Cezar Miola elogiou a assinatura do Pacto pela Primeira Infância e disse que é preciso dar todo apoio e garantir recursos a essa política pública, que apresenta grande demanda. “O Brasil precisa dar as mãos pela Primeira Infância e a Educação Infantil”, afirmou, enfatizando que no futuro será preciso discutir Políticas Públicas Compensatórias devido às falhas do passado.