Taxistas serão isentos da taxa de verificação de taxímetros no Brasil; entenda

O governo federal assina nesta segunda-feira (14) uma Medida Provisória (MP) que isenta taxistas de todo o Brasil do pagamento da taxa de verificação dos taxímetros, tanto na aquisição do equipamento quanto nas medições periódicas obrigatórias. A iniciativa deve gerar uma economia anual de aproximadamente R$ 9 milhões para a categoria.

A verificação metrológica também deixa de ser anual e passa a ser exigida apenas a cada dois anos, conforme o novo texto da MP.

Redução de custos e incentivo à modernização

A proposta, elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), visa desburocratizar o setor e reduzir custos operacionais, mantendo a precisão dos equipamentos.

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“Essa é mais uma ação iniciada pelo Governo Federal, e pelo MDIC em particular, no sentido de reduzir custos e eliminar burocracia. Mais de 100 mil taxistas devem ser beneficiados”, afirmou o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.

Fabricantes também serão beneficiados pela medida

Além dos motoristas, os fabricantes de taxímetros também devem se beneficiar da medida. A isenção da verificação inicial tende a facilitar a entrada de novos modelos no mercado, incentivando a inovação tecnológica e a modernização dos equipamentos.

Inmetro atesta viabilidade da mudança

Segundo o Inmetro, estudos demonstraram que a mudança é viável, com base na confiabilidade dos equipamentos mais modernos e no baixo índice de reprovação nas vistorias realizadas até agora.

Entenda como funciona a exigência atual

• A lei nº 12.468/2011 determina o uso obrigatório de taxímetros em cidades com mais de 50 mil habitantes.
• A verificação inicial é feita por fabricantes ou importadores.
• As verificações periódicas são de responsabilidade do proprietário do veículo.
• A exigência inclui também revisões após manutenção ou atualização de tarifa.