Audiência na Câmara discute meta para levar energia elétrica a todos os municípios da Amazônia

Na manhã desta terça-feira, 7, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir um tema central para o desenvolvimento da Amazônia Legal: a universalização do acesso à energia elétrica na região. O encontro teve início às 10 horas no plenário 14. 

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O deputado Airton Faleiro (PT/PA), autor do Projeto de Lei 4248/20, que determinava que até 2023 todos os municípios da Amazônia Legal deveriam contar com acesso à energia elétrica, foi quem solicitou a audiência. O deputado disse que ficou impossível cumprir a meta devido à pandemia, mas informou que um PL substitutivo está em tramitação na comissão. A nova meta é garantir que, até 2030, todos os municípios da Amazônia Legal tenham acesso à energia elétrica, através de um plano de execução elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

“O problema da ausência de energia elétrica em muitos lugares da Amazônia é grave. As comunidades se mobilizam sempre, alertando que o programa ‘Luz para Todos’ não é para todos. Eu sempre digo que esse é um dos melhores programas que o governo Lula criou, mas vamos aproveitá-lo e melhorá-lo para conseguir levar energia elétrica para essas pessoas”, disse Airton Faleiro na abertura dos trabalhos na audiência. 

Durante a audiência, estiveram presentes diversas figuras de destaque, incluindo o deputado federal pelo Pará, Joaquim Passarinho, representantes do Ministério de Minas e Energia, da Aneel, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Conselho Nacional de Populações Extrativistas, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira e da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos. 

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Amazônia: longe da universalização  

Dados preocupantes foram destacados durante a reunião. Um estudo elaborado pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) estimou em 990 mil o número de pessoas sem acesso ao serviço público de energia elétrica na região da Amazônia Legal, pouco mais de 32% delas residindo em terras indígenas, territórios quilombolas homologados, unidades de conservação ou assentamentos. Ficou evidente que os estados que compõem a Amazônia Legal enfrentam desafios significativos em termos de universalização do sistema elétrico.  

O estado do Pará, em particular, enfrenta desafios notáveis com os chamados sistemas isolados. Mais da metade dos sistemas isolados instalados no Brasil está localizada no Pará, totalizando 154 mil. Esses números destacam a importância de direcionar esforços e recursos para garantir o acesso à energia elétrica nessa região de extrema importância para o país. Para Joaquim Passarinho, é necessário uma lei que imponha linearidade e impeça que o projeto mude constantemente. 

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“O ideal seria tentar aproveitar esses procedimentos que já tem no programa Luz para Todos. É importante ter uma lei sólida, porque durante 20 anos mudamos prazos através de decretos, sempre há desculpa pra mexer. Se tivermos uma legislação que imponha restrições, a universalização vai para frente. Ou temos um aporte do governo de maneira constante e bem definida, ou vamos sobrecarregar as distribuidoras com custos e ninguém quer quebrar as distribuidoras”, disse Joaquim Passarinho (PL). 

O Projeto de Lei 4248/20 proposto pelo deputado Airton Faleiro também prevê que a União destine até R$ 6 bilhões para cobrir os custos de implantação dos sistemas de geração de energia elétrica na região. Esses recursos serão provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que financia diversos incentivos e políticas públicas, incluindo o programa Luz Para Todos. 

A audiência pública demonstrou a urgência de abordar a questão do acesso à energia elétrica na Amazônia Legal. Além de melhorar a qualidade de vida das comunidades locais, a eletrificação pode possibilitar o crescimento de atividades produtivas, o armazenamento adequado de vacinas, medicamentos e alimentos, o fornecimento de água potável, iluminação noturna, e o uso de tecnologia em escolas, entre outros benefícios. 

O projeto de lei também destaca a prioridade de universalização de energia elétrica para municípios e comunidades remotas, particularmente aquelas distantes de centros hospitalares que tratam a covid-19. O regulamento a ser estabelecido pela União definirá as metas a serem alcançadas pelas distribuidoras de energia elétrica e imporá sanções às que não cumprirem os prazos estabelecidos. 

Adicionalmente, o projeto prevê o uso da CDE para financiar a implementação de sistemas de geração individuais em localidades remotas, como comunidades ribeirinhas, terras indígenas e unidades de conservação. O objetivo é garantir que mesmo as populações mais isoladas tenham acesso à eletricidade, através da instalação de pequenos geradores e sistemas elétricos coletivos.