Associação Nacional de Jornais defende aprovação do PL das Fake News: "Combate a desinformação"

O adiamento da votação do projeto de lei 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News, deve prolongar o debate sobre a regulação das plataformas digitais e o combate à desinformação no país. A pressão de grandes empresas como o Google, o TikTok e a Meta, que controla o Facebook, o Instagram e o Whatsapp, fez a base governista recuar e a apreciação do projeto foi adiada, não havendo previsão de nova data para votação. Ainda assim, políticos e representantes de entidades que atuam no setor da comunicação continuam mobilizados em torno do tema.

Segundo a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a aprovação do PL é benéfica em vários pontos, inclusive na responsabilização de plataformas que permitem a disseminação de notícias falsas. Marcelo Rech, presidente da entidade, destacou, em entrevista a reportagem de O Liberal, que a discussão já foi feita em vários outros países, mas chega aqui com alguns anos de atraso. Para ele, o projeto vem garantir o que já consta na Constituição. “Nós apoiamos. Estamos acompanhando esse projeto há três anos, desde a aprovação no Senado. O PL está chegando muito tarde aqui, porque esse assunto é discutido na Europa desde 2018. O produto gera uma poluição social muito grande que é traduzido por crimes, massacres, todos os horrores que a gente vê na internet”.

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“Nós apoiamos os grandes pilares do projeto: primeiro, da responsabilização, porque nós defendemos que as plataformas [redes sociais] tem que ser responsáveis diretos por aqueles conteúdos que são patrocinados. Não se admite que uma empresa não se responsabilize pela forma como ela faz dinheiro. É sim preciso que elas se responsabilizem e que tenham o dever de cuidar para que não permitam que se dissemine a desinformação. O segundo aspecto é que na Constituição brasileira diz o seguinte: é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Então, não pode ter uma conta anônima, inautêntica, falsa… É também por meio desses robôs que se dissemina grande parte dos crimes de desinformação, calúnia…”, completa Marcelo.

Benefícios alcançam o trabalho jornalístico

A atenção às leis brasileiras quanto às publicações também é um fator que o presidente da ANJ ressalta como necessário. Além disso, Rech diz que a atividade jornalística é a melhor forma de combater a desinformação e a remuneração da classe, prevista na lei, vem para garantir que esse trabalho continue gerando frutos. 

“Nós entendemos que a remuneração da atividade jornalística é fundamental para o combate à desinformação. O jornalismo profissional com suas regras é a melhor forma. Todo o ecossistema do jornalismo seria estimulado para a diversidade, em oposição a desinformação, que é inverídica. [As notícias falsas] não interessam à sociedade brasileira, interessam algumas pessoas que se valem disso para ganhar votos”, explica Marcelo.