ANEEL recomenda renovação de concessão da Equatorial no Pará; decisão ainda depende do Ministério

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira, 22, a recomendação para renovar de forma antecipada o contrato de concessão da Equatorial Energia como distribuidora responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Pará. A proposta prevê a prorrogação do contrato por mais 30 anos, mas a decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia (MME), que deve analisar o parecer da agência reguladora.

A relatora do processo, diretora Agnes Costa, votou a favor da renovação e foi acompanhada pelo diretor substituto Daniel Danna e pela ex-diretora Ludimila Lima. O diretor Fernando Mosna apresentou voto-vista divergente, posicionando-se contra a prorrogação. Já o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, está em período de férias e não participou da reunião.

Conselho de consumidores cobra melhorias no serviço

O presidente do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (Concepa), o defensor público Cássio Bitar, afirmou que a entidade acompanha com atenção o processo de renovação e vem reportando à ANEEL e a outras autoridades os problemas recorrentes no serviço prestado pela Equatorial, tanto na capital quanto no interior do Estado.

“O Conselho defende que a renovação esteja condicionada a um plano robusto de investimentos na rede de distribuição e nos canais de atendimento, especialmente no interior do estado. Esse plano deve ser homologado e acompanhado pelo poder público, reguladores e pelas entidades que representam cada classe de consumo”, afirmou Bitar.

Ele também destacou a queda nos indicadores de qualidade da empresa, como o número de interrupções e o tempo para restabelecimento do serviço, além dos impactos da má qualidade no fornecimento de energia sobre os processos produtivos em diversas regiões. “O desafio da distribuição de energia no Pará é singular, por conta da dimensão territorial e da complexidade socioeconômica. Ainda assim, existem outros grupos com capacidade de operar nesse setor, caso não haja renovação do atual contrato”, disse.

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Senador Jader Barbalho se posiciona contra prorrogação

Entre os críticos à renovação está o senador Jader Barbalho (MDB), que questionou a proposta de prorrogar o contrato da Equatorial por mais 30 anos. O parlamentar encaminhou ofícios à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério de Minas e Energia e à direção da ANEEL relatando denúncias sobre a deficiência dos serviços prestados pela concessionária.

Segundo o senador, representantes de pelo menos 40 municípios do Pará têm relatado falhas no fornecimento de energia. “Os recorrentes problemas estão na mira do Ministério Público do Pará. Representantes de pelo menos 40 municípios do sul e sudeste têm denunciado a deficiência nos serviços prestados e enviei ofícios à Procuradoria-Geral da República, Ministério de Minas e Energia e direção da Aneel relatando a falta de prestação de serviços da concessionária”, afirmou.

Com a recomendação da ANEEL já oficializada, cabe agora ao Ministério de Minas e Energia analisar a proposta e decidir se acata ou não a renovação antecipada do contrato. Caso o MME opte por não seguir a recomendação, será necessário iniciar um novo processo licitatório para escolher uma nova empresa para assumir a distribuição de energia elétrica no Estado.

A Equatorial assumiu a concessão do serviço de distribuição em 2012. Em nota enviada ao Grupo Liberal, a empresa destaca que “cumpre todos os critérios exigidos para a prorrogação da concessão, incluindo a eficiência na continuidade do fornecimento de energia, a boa gestão econômico-financeira, além da regularidade fiscal, trabalhista e setorial. A empresa também comprovou possuir as qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica necessárias, atendendo plenamente às exigências do Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024, que regulamenta a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica”.