Governo pode ir à Justiça contra jabutis em MPs do setor elétrico, diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a União usará todos os instrumentos à disposição para impedir que jabutis vetados no projeto de eólicas offshore, que impactam a conta de luz, voltem por meio de medidas provisórias (MPs) com novas regras para o setor elétrico. Ele não descarta uma judicialização. A declaração foi dada ao ao jornal Valor Econômico.

Com resistências no Parlamento, Silveira disse ter convicção de que as pessoas são bem-intencionadas e de que os textos sairão melhores no Legislativo. No entanto, acrescenta, ele espera que o novo modelo de Tarifa Social não seja alterado.

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"A condução política é feita pela ministra Gleisi Hoffmann da Secretaria de Relações Institucionais. Tenho profundo diálogo com os líderes e, até por ter passado pelas duas Casas Legislativas, todos me conhecem bem", afirmou, ao desconversar sobre a relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Questionado sobre a volta do horário de verão, Silveira disse que é uma possibilidade para este ano. "Esse debate já se iniciou agora no Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico CMSE esta semana. O operador está estudando se isso é uma possibilidade e uma necessidade para garantir segurança e melhor custo para o consumidor para este ano. Mas é uma possibilidade", disse. "O plano que foi estabelecido na CMSE é dentro de 30 dias. Não pode passar disso por causa do prazo de planejamento antes do período de chuva do ano."

Em paralelo às MPs no Congresso, o ministro trabalha em busca de uma solução para o aumento dos cortes de geração, o chamado "curtailment".

"Houve uma falta de planejamento do governo anterior, que não compatibilizou as linhas de transmissão com o volume de geração principalmente no Nordeste, e também houve muito incentivo para algumas fontes nos últimos anos. O consumidor não pode pagar essa conta por falta de demanda. O grupo de trabalho está sendo concluído para fazermos uma proposta", afirmou.

Sobre o leilão de reserva de capacidade, Silveira disse que os estudos serão concluídos ainda este mês. "Tem as etapas de consulta pública, Aneel e TCU Tribunal de Contas da União, mas no primeiro trimestre do ano que vem conseguimos fazer o leilão", disse.