André Mendonça vota a favor do marco temporal e iguala placar
STF decide se é constitucional a tese do reconhecimento de terra indígena quando era habitada na época da promulgação da Constituição
O ministro André Mendonça votou a favor da tese do marco temporal das terras indígenas, igualando o placar em 2 a 2. Agora, o novato Cristiano Zanin vai votar. O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia se é constitucional a tese do reconhecimento de terra indígena apenas quando era habitada na época da promulgação da Constituição.
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Até agora, votaram a favor da tese do marco temporal: André Mendonça e Nunes Marques. Votaram contra o marco temporal: Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Segundo o André Mendonça, o marco temporal é um "insubstituível referencial" sobre a demarcação de terras indígenas. Em seu voto, defendeu que se trata de uma regra objetiva que "imuniza" riscos de conflitos e garante segurança jurídica.
"Não se pretende com isso negar os lamentáveis acontecimentos históricos que desafortunadamente perpassam de maneira efetiva as relações entre indígenas e não indígenas", disse Mendonça. “Não se trata de negar as atrocidades cometidas, mas antes compreender que o olhar do passado deve ter a perspectiva, a possibilidade de uma reconstrução do presente e do futuro”, afirmou.
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