O que é dosimetria da pena? Entenda fase decisiva do julgamento de Bolsonaro no STF

Com a maioria dos votos já formada pela condenação, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus no Supremo Tribunal Federal (STF) entra em uma nova fase: a dosimetria da pena. O termo técnico-jurídico diz respeito à etapa em que os ministros definem quanto tempo de prisão cada réu deve cumprir, de forma individualizada, com base na gravidade das condutas e em critérios previstos no Código Penal.

Nesta sexta-feira (12/9), a Primeira Turma do STF pode concluir o julgamento do chamado “Núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado em 2022. Com a culpabilidade dos oito acusados já reconhecida, incluindo Bolsonaro, os ministros agora analisam quais serão as punições aplicadas a cada um.

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Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes destacou a importância de uma dosimetria que sirva de exemplo e garanta a proteção da democracia.

"A reprovação e prevenção, a partir da dosimetria da pena, deve ser feita para desencorajar a tentativa de desobstruir a manutenção da normalidade democrática em nosso país e a ideia de que a quebra do Estado de Direito é fácil", afirmou Moraes durante a sessão de julgamento.

O que é dosimetria da pena?

A dosimetria da pena é o processo em que o juiz ou tribunal define a quantidade exata da pena que será aplicada a um réu condenado. O objetivo é garantir que a punição seja justa, proporcional e individualizada, levando em conta a participação de cada envolvido, as circunstâncias do crime e fatores atenuantes ou agravantes.

Trata-se de uma etapa essencial do julgamento penal, que segue o sistema trifásico estabelecido no Código Penal brasileiro:

Fixação da pena-base – avalia-se a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a motivação e as consequências do crime.

Análise de agravantes e atenuantes – como reincidência, confissão espontânea, coação ou participação menor.

Causas de aumento ou diminuição da pena – previstas em lei para certos crimes ou situações específicas.

Por que Jair Bolsonaro está sendo julgado pelo STF?

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada com o objetivo de subverter a ordem democrática e abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. O órgão também acusa o ex-presidente de ter atuado diretamente para enfraquecer a confiança no sistema eleitoral brasileiro.

O processo reúne provas documentais, digitais e testemunhais. Entre os indícios, estão minutas golpistas, articulações com militares, declarações públicas contra as urnas eletrônicas e estratégias para desacreditar o resultado das eleições de 2022.

Quais crimes são atribuídos a Bolsonaro e quais são as penas previstas?

Os réus, entre eles Jair Bolsonaro, são acusados de uma série de crimes relacionados à tentativa de desestabilizar a ordem democrática em 2022. Segundo a acusação, os crimes foram cometidos de forma coordenada por uma organização criminosa com agentes públicos e uso de violência. Os crimes são:

Organização criminosa armada – pena de 3 a 17 anos

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – pena de 4 a 8 anos

Golpe de Estado – pena de 4 a 12 anos

Dano qualificado ao patrimônio da União – pena de 6 meses a 3 anos

Deterioração de patrimônio tombado – pena de 1 a 3 anos

O ex-deputado Alexandre Ramagem, embora condenado, não foi responsabilizado por dano ao patrimônio, mas responde pelos demais crimes.

Soma das penas ou concurso formal?

Um ponto central da discussão sobre a dosimetria no caso é se as penas dos crimes devem ser somadas ou unificadas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a soma total, o que pode levar a penas que ultrapassem os 40 anos de prisão.

Já as defesas dos réus pedem o reconhecimento do concurso formal, em que se aplica a pena do crime mais grave com um acréscimo de um sexto até a metade, o que resultaria em penas significativamente menores.

Quem são os condenados na tentativa de golpe

Além de Jair Bolsonaro, integram o chamado "núcleo duro" da tentativa de golpe e também foram condenados:

Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens

Almir Garnier – ex-comandante da Marinha

Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin

Augusto Heleno – ex-ministro do GSI

Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça