Alunos da rede municipal devem receber auxílio de R$100 em Ananindeua; saiba quem tem direito

Vereadores de Ananindeua aprovaram nesta terça-feira (21) a criação do programa “Escola Parceira”, que prevê o auxílio financeiro de R$100 aos alunos matriculados na rede municipal de ensino. O projeto de lei (PL) de autoria do Executivo tem o objetivo de estimular a manutenção da presença e matrícula dos alunos nas unidades públicas do município.

Para receber o benefício, os alunos devem atender aos seguintes requisitos: ter sido matriculado regularmente no ano de 2021 na rede municipal de ensino municipal de Ananindeua; firmar o compromisso que vai se matricular para o ano letivo de 2022 na rede municipal de ensino municipal de Ananindeua; e comprove o cumprimento do calendário de vacinação contra a covid-19, inclusive, para os alunos maiores de 12 anos.

O projeto determina ainda que o estudante menor de 18 anos receberá o pagamento do benefício por meio da mãe ou, na ausência desta, por outro responsável indicado no registro da matrícula.

Sobre o possível recebimento irregular da bolsa, o PL alerta que a pessoa física será sujeita à devolução integral do valor, atualizado monetariamente, bem como ao pagamento de multa equivalente a 100% (cem por cento) do valor do benefício indevidamente recebido.

Para o presidente da Câmara, Rui Begot (Avante), o critério de vacinação é de suma importância para fomentar a imunização nas salas de aula. “A gente entende que, além de buscar pela permanência dos alunos nas escolas, o programa serve de incentivo à vacinação contra a covid-19, pois o aluno que não estiver vacinado não receberá o benefício. Então, com essa regra, provocamos esse público que pode se vacinar e até hoje não se vacinou, para procurar um posto de vacinação, cumprindo sua responsabilidade e garantindo o benefício para ele ou para seus pais”, considerou.

O PL não trata sobre o início do cadastramento dos alunos ou responsáveis no programa, bem como quando e como o pagamento deve ocorrer. Entretanto, a coordenação de todas as etapas está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

As despesas com o benefício correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite do montante de 25% (vinte e cinco por cento) das receitas destinadas ao investimento obrigatório à educação no Município, informa o texto da matéria aprovada.

Pré-matrículas já estão abertas

As inscrições da pré-matrícula digital 2022 para a educação infantil no Município de Ananindeua começaram na última segunda-feira (20). O prazo para os estudantes providenciarem a pré-matrícula irá vigorar até o dia 30 deste mês de dezembro, e as vagas ofertadas são destinadas a crianças de 6 meses a 5 anos, para creches e pré-escola.

"Para novos alunos, as matrículas serão realizadas em duas etapas: a primeira é fazer o cadastro pelo site da Prefeitura de Ananindeua (https://ananindeua.ieducar.com.br/pre-matricula-digital/), que estará disponível somente no período de inscrição, e a segunda será a validação da documentação na escola que escolheu", repassa a Prefeitura.

No caso dos alunos que desejam estudar em 2022 no Ensino Fundamental (1º ao 9º anos) e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), o calendário será diferente. As matrículas serão realizadas do dia 4 a 14 de janeiro de 2022. As vagas do Ensino Fundamental são destinadas a candidatos a partir dos 6 anos, e a do EJA, a partir dos 15 anos - se a pessoa estiver com a distorção série/idade. A primeira fase da pré-matrícula deverá ser feita, obrigatoriamente, no site que será disponibilizado.