Moraes usou posts antigos e dados eleitorais para prender acusados do 8 de janeiro, diz site

Investigação encontrou mensagens que sugerem violação da lei de dados em ação sem base legal

O Liberal

17.08.25 10h00

Com a norma, os partidos que se unirem em uma federação podem apoiar candidaturas para qualquer cargo que estará em disputa (Foto: Fábio Rodrigues / Pozzebom / Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, teria embasado as prisões pela tentativa de golpe do 8 de janeiro em postagens antigas dos envolvidos e dados biométricos sigilosos do sistema eleitoral, afirma site. No caso da investigação nas redes sociais dos acusados, foram consideradas publicações de anos anteriores ao ataque à sede dos Três Poderes. Já as informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serviram para associar nomes as pessoas, o que também levou à busca por seus passados recentes na internet. Essa operação teria acontecido de maneira informal, sem uma autorização devida.

As informações foram obtidas através da investigação jornalística publicada pelo Public, site de Michael Shellenberger. Segundo o texto, Moraes orientou que integrantes de seu gabinete vasculhassem as redes dos 1.200 manifestantes detidos logo após o ataque em Brasília. A intenção era encontrar um passado criminoso no comportamento dos envolvidos nas redes sociais e outros elementos que justificassem as detenções. Devido ao número de pessoas envolvidas, a dificuldade era conseguir distinguir quem de fato depredou o patrimônio público e invadiu a sede dos Três Poderes de quem apenas acampou em frente aos quartéis ou compareceu no ato sem atacar as estruturas.

O material dos posts foi utilizado para emitir certidões de “positivo” e “negativo”, sendo o primeiro, associado aos perfis com atividade suspeita. Alguns dos exemplos dessa atividade incluem discursos que contestam o resultado das eleições, a integridade das urnas e manifestações contrárias ao atual presidente, por exemplo. Do total de certidões analisadas pela investigação, 42 foram categorizadas como positivas, sendo que nenhum dos que a receberam foi liberado, e 277 negativas.

Para associar os nomes às pessoas envolvidas no ataque, Moraes pode ter violado a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Isso porque as informações necessárias para o feito teriam sido obtidas através do GestBio, banco de dados biométricos do tribunal eleitoral que armazena informações de brasileiros. O sistema agrupa impressões digitais, fotografias faciais e assinaturas coletadas no cadastro eleitoral, que ajudaram na identificação dos envolvidos, embora exista para fins eleitorais.

Conversas entre Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, além da sua chefe de gabinete no STF, Cristina Kusuhara, com outros juízes e auxiliares do ministro, sugerem que houve uma investigação paralela conduzida por funcionários do TSE sobre os detidos no ataque. O atual ministro do STF já teve relação com o TSE, quando presidiu a instituição de agosto de 2022 a maio de 2024.

O uso dos dados eleitorais para investigação não é recomendado, como detalha o advogado Richard Campanari, consultor jurídico ouvido na investigação, especializado em direito eleitoral e civil, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). Segundo ele, para que o processo se justifique de maneira legal, é necessário: base legal expressa, permitindo o compartilhamento; convênio específico ou ordem judicial determinando o fornecimento de dados e observância do princípio da finalidade.

Por outro lado, Bruno Andrade, também membro da Abradep, discorda da posição de seu colega. Na sua avaliação, o uso dos dados do sistema eleitoral não seriam ilegais, devido à ação estar indicada no artigo 4 da LGPD, que determina, em casos de investigação e repressão de infrações penais, que a lei não tem validade.

Condenações

Até a última terça-feira (12), o STF já responsabilizou 1.190 pessoas pelos atos antidemocráticos, sendo que 638 pessoas desse total já foram julgadas e condenadas, enquanto 552 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordos com o Ministério Público Federal (MPF). Os balanço foi compartilhado pela Corte na última quarta-feira (13).

Do total de condenações, 279 foram por crimes graves, conforme dados do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do tema. As acusações dos crimes graves incluem; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público. As 359 condenações restantes são por crimes menos graves, como incitação e associação criminosa.

O balanço indica que 29 pessoas seguem presas de maneira preventiva, enquanto 112 cumprem prisão definitiva e outras 44, entre investigadas e acusadas, estão em prisão domiciliar, com ou sem tornozeleira eletrônica.

Como condição da Corte, os réus devem, além de confessar os crimes, realizar serviços comunitários, não voltar a cometer delitos semelhantes ou serem processados por outros crimes e contravenções penais, além do pagamento de multa de R$ 5 mil reais. Também ficam proibidos de usar redes sociais abertas até o cumprimento total do acordo, assim como participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

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