Alepa julga contas referentes a 2018 de Simão Jatene

A Alepa começou a apreciar, nesta terça-feira, 1º, as contas da gestão do ano de 2018 do ex-governador Simão Jatene (PSDB). Aprovadas à unanimidade pelo TCE, em setembro do ano passado, as contas foram rejeitadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa e foram a Plenário para análise, com a presença do ex-governador, que se defendeu.

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Acompanhe minuto a minuto o julgamento das contas de Jatene

Wanderlan Quaresma (MDB), relator do processo na comissão de Constituição e Justiça, leu o seu relatório de 62 páginas e votou pela rejeição das contas. O parecer do relator, aprovado na CCJ, é pela rejeição das contas. Ele manteve entendimento do Ministério Público de Contas do Estado, que se manifestou pela rejeição.

Em seu relatório, Wanderlan afirma que algumas irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas mostraram-se mais alarmantes pelo grau de gravidade e/ou pela extensão das consequências. O relator aponta o comprometimento da regularidade da gestão fiscal do exercício financeiro de 2018 do governo do Estado em razão de divergência da execução orçamentária com a política fiscal aprovada pelo Parlamento.

Para o relator, houve descumprimento da meta fiscal de resultado primário e déficit primário no montante de R$ 1,4 bilhão. Por isso, Wanderlan votou pela rejeição das contas de Jatene.

Jatene falou por uma hora e 40 minutos e lembrou que o processo retornou e foi votado uma segunda vez na comissão. “Lamentavelmente, o relatório que foi lido está eivado de formulações que são contrárias ao que diz o relatório do Tribunal de Contas do Estado. Não quero utilizar a expressão mentira, mas falta com a verdade”, criticou.

“Essa tentativa [de rejeitar as contas] é apenas mais um equívoco de um processo cheio de equívocos que estamos vivendo”, afirma o ex-governador do PSDB.

O ex-governador leu trecho do relatório do TCE que fala que o percentual com gasto de pessoal foi abaixo do limite legal de 60% e sem ultrapassar o limite de alerta e prudencial. "O relatório da comissão, em determinado momento, diz que foi ultrapassado", confrontou Jatene. “O TCE não se omitiu ao identificar resultado primário negativo”, disse Jatene. “Mas foi claro ao entender que isso não tem nenhuma consequência ao Estado. E é essa questão não está sendo observada”, disse.

Deputados passam a se pronunciar com o tempo de até dez minutos para cada um.