Acessar
Alterar Senha
Cadastro Novo

Alepa aprova projeto que proíbe concurso público para formação de cadastro reserva

O deputado Eliel Faustino destacou que alguns concursos chegam a perder a validade sem que haja nomeações

O Liberal

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram em redação final, na sessão desta terça-feira (15), o projeto de lei que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para cadastro reserva. O PL nº 312/2019 é de autoria do deputado Eliel Faustino (DEM).

VEJA MAIS

Exército abre 1.100 vagas para concurso de formação de sargentos
As chances são para atuação em todos os Estados da Federação e no Distrito Federal, somando 38 municípios contemplados.

Fundação Cultural do Pará seleciona servidores temporários; inscrições terminam na quarta
Ao todo, estão sendo ofertadas 24 vagas para profissionais com ensino médio ou superior.

Concurso para trabalhar no Itamaraty está com inscrições abertas; haverá provas em Belém
Estão sendo ofertadas 34 vagas para candidatos com formação superior em qualquer curso da graduação. A remuneração inicial é R$ 19.199,96

A proposição é referente a todo certame no âmbito da administração direta e indireta do Estado, e deixa de fora apenas a formação de cadastro reserva para concursos que tenham número de candidatos aprovados excedente aos cargos a serem ocupados.

De acordo com Eliel, se cria uma expectativa irreal com o concurso feito somente para cadastro reserva. O deputado lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que, uma vez publicado o edital do concurso com número específico de vagas, o ato da administração que declara os candidatos aprovados no certame cria um dever de nomeação para a própria administração e, portanto, um direito à nomeação titularizada pelo candidato aprovado dentro desse número de vagas.

“O entendimento do STF é que não há direito subjetivo à nomeação, conforme o Agravo Regimental MS-AgR 31.790/DF. Tal entendimento levou diversas instâncias da administração pública a optarem pela adoção de concursos em que não se divulgam as vagas efetivamente necessárias aos órgãos demandantes, levando à mera geração de um cadastro que poderá ou não ser acionado para a nomeação de servidores”, explicou.

Eliel destacou que alguns concursos chegam a perder a validade sem que haja nomeações.

“Além da insegurança gerada nos cidadãos que realizam o certame, essa situação gera consequências esdrúxulas, corno a existência de concursos que, nos dois anos de sua vigência, não nomeiam ninguém”, justificou o deputado.

Política
.

Desculpe pela interrupção. Detectamos que você possui um bloqueador de anúncios ativo!

Oferecemos notícia e informação de graça, mas produzir conteúdo de qualidade não é.

Os anúncios são uma forma de garantir a receita do portal e o pagamento dos profissionais envolvidos.

Por favor, desative ou remova o bloqueador de anúncios do seu navegador para continuar sua navegação sem interrupções. Obrigado!

RELACIONADAS EM POLÍTICA

MAIS LIDAS EM POLÍTICA