Alepa aprova criação de dia de sensibilização sobre a epilepsia e outros 17 projetos de lei

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, nestas terça-feira (12), a criação de um Dia de Conscientização sobre a Epilepsia, a ser lembrado no dia 26 de março. A temática é o cerce do Projeto de Lei nº 253/2021, de autoria da deputada Dra Heloisa, que tem como principal objetivo trazer para o debate as ações necessárias para orientar sobre a doença, além de informar sobre diagnóstico e medidas de acolhimento aos portadores.

“A epilepsia não é contagiosa e pode atingir qualquer faixa etária, qualquer classe social, e essa pessoa precisa ser apoiada e amparada. Nós, como deputados estaduais, temos que fazer leis que desmistifiquem para a população alguns temas que ainda são tabus. Então eu fico muito feliz como médica, porque me propus a defender a saúde no estado do Pará, de poder aprovar esse projeto de lei e ajudar a transformar a vida de tantas pessoas, cerca de 200 mil pessoas que tem essa doença no Pará”, declarou a deputada dra Heloisa.

A epilepsia é a doença neurológica "grave" mais prevalente na população, caracterizada pela predisposição duradoura a crises epilépticas, e pelas consequências neurobiológicas, sociais, cognitivas e psicológicas desta condição. A doença acomete pessoas de todas as faixas etárias, de todas as raças e de todas as classes sociais, sendo mais comum em crianças por conta de complicações do parto e doenças da infância e em idosos por conta das doenças cerebrovasculares e dos tumores cerebrais.

“É dever de todos (Estado, família e sociedade) engendrar esforços para garantir uma vida digna ao nosso povo. A solidariedade deixa de ser opção, sendo alavancada para o posto de imposição - inclusive legal - especialmente quando se parte de uma análise sistemática de nossas Constituições (Federal e Estadual)”, justificou a deputada.

Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 135/2020, que torna as Ilhas de Ananindeua patrimônio cultural de natureza imaterial do Pará. De autoria da deputada professora Nilse, a matéria propõe o reconhecimento de nove ilhas, que compõem a região insular do município da região metropolitana de Belém: ilha de Viçosa, ilha de João Pilatos, ilha de Santa Rosa, ilha de Guajarina (Jarina), ilha de Sassunema, ilha de Sororoca, ilha de São José de Sororoca, ilha do Arauari e ilha do Mutá (Mutum).

Essas ilhas, juntamente com as ilhas de Outeiro, São Pedro e Mosqueiro, sob a jurisdição de Belém, bem como a ilha dos Periquitos e a ilha Redonda, pertencentes, respectivamente, aos municípios de Santa Bárbara e de Benevides, formam a região insular da Região Metropolitana de Belém. “Essa restrição tem a finalidade de preservar a vegetação e as águas, mantendo assim a atividade pesqueira sem grandes prejuízos”, explica a parlamentar.

A deputada professora Nilse diz ainda que esse é um momento de reconhecimento e que, enquanto parlamentar, sabe da importância de preservar sobretudo a questão cultural. “A gente sabe que lá não pode estar construindo casas que não venham a preservar lá. Então, a partir de hoje, a partir da aprovação desse projeto e com muita alegria, eu como munícipe de Ananindeua, estou tendo a oportunidade de realmente contribuir com essa preservação cultural e ambiental dessas ilhas do município de Ananindeua, que você vai ter uma repercussão muito grande para os moradores da ilha”, finalizou.

Também foram aprovados outros 16 projetos de lei, o de n° 57/2021, de autoria do deputado Dr. Galileu, que cria a Semana de Conscientização sobre a Dislexia; o de nº 295/2021, de autoria da deputada Paula Gomes, que declara Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial, Paisagístico e Ecológico do Estado do Pará a Praia do Farol Velho, em Salinópolis; o de nº 391/2021, da deputada Dilvanda Faro, que Declara o ritmo "Siriá" integrante do Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará; e o de nº 453/2021, de autoria da deputada Ana Cunha, que declara o Círio de São Francisco Xavier, padroeiro do município de Barcarena, integrante do Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará.