Advogado destaca importância do STF julgar Bolsonaro no caso 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta semana o primeiro núcleo do caso 8 de janeiro, envolvendo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, acusados de tentativa de golpe e ataques à democracia. O advogado e doutor em Direito, Paulo André Nassar, especialista em Direito Civil e Previdenciário e procurador-geral de Direitos Humanos da OAB-PA, comenta a importância jurídica e política do julgamento.

Núcleo crucial da tentativa de golpe

Segundo Nassar, o STF julga primeiro o núcleo político, que inclui os principais articuladores da tentativa de golpe. “Jugar esse núcleo, em primeiro lugar, tem um efeito simbólico e prático, porque o Supremo vai sinalizar que os autores intelectuais e líderes dessa trama não ficarão em segundo plano. Isso reforça a centralidade na responsabilização de quem tentou utilizar a estrutura do Estado para atentar contra a ordem constitucional.”

Ele explica que esse julgamento estabelece parâmetros para os demais núcleos, incluindo apoiadores logísticos, financiadores e executores da trama.“É muito importante, porque vai estabelecer parâmetros jurídicos que servirão de referência para a responsabilização de todos os envolvidos.”

Gravidade dos crimes e penas previstas

Paulo André Nassar reforça que os crimes atribuídos aos réus são graves, atingindo a estrutura democrática do país.“Essa tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito é um tipo penal muito grave, com punição rigorosa. Somadas todas as penas, os principais mentores podem chegar a até 40 anos de prisão em regime fechado.”

O advogado destaca ainda que há efeitos secundários:“A decretação de ineligibilidade desses acusados pode, dependendo da idade, encerrar definitivamente suas carreiras políticas.”

Impacto nacional e internacional do julgamento

Para Nassar, o julgamento não tem repercussão apenas no Brasil, mas também serve de referência global sobre como instituições devem agir frente a tentativas de golpe.“O mundo está olhando para o STF na busca de respostas institucionais sobre como agir em situações semelhantes. Diferente do episódio de 6 de janeiro nos Estados Unidos, que não trouxe consequências políticas imediatas para Donald Trump, aqui o Supremo pode criar um precedente robusto para responsabilização dos demais núcleos.”

Ele enfatiza que o julgamento ajudará a consolidar uma linha interpretativa clara sobre crimes de golpe de Estado.“O STF vai estabelecer parâmetros jurídicos que tendem a acelerar os julgamentos de outros processos e evitar decisões divergentes, reforçando a narrativa de que não há espaço para impunidade em ataques contra a democracia.”

Consequências políticas e prevenção de futuros crimes

Paulo André Nassar alerta que o julgamento também influencia a percepção pública sobre a Justiça.“Em termos políticos, isso pode consolidar o entendimento de que a Justiça está respondendo de forma firme e proporcional à gravidade da tentativa golpista, que culminou na invasão e depredação de prédios públicos em 8 de janeiro, além de planos para neutralizar autoridades eleitas, incluindo o presidente e o vice-presidente da República, e ministros do STF.”