Segup cria comitê para reduzir ainda mais mortes por intervenção de agentes do Estado

Com uma redução de 24% nos registros de Mortes por Intervenção de Agentes do Estado (MIAE), ao comparar o período de janeiro a dezembro de 2018 e 2020, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) criou mais uma iniciativa para reduzir, ainda mais, esse tipo de crime no Pará. Trata-se do Comitê Integrado dos Corregedores, composto pelos corregedores de todas as forças do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, Departamento de Trânsito do Estado e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. 

No dia 20 deste mês, o grupo se reuniu com o secretário adjunto de Inteligência e Análise Criminal, delegado André Costa. No encontro, foi apresentado um trabalho relativo à análise descritiva das mortes por intervenção de agentes do Estado. De posse das informações, será possível aprimorar o trabalho de apuração dos agentes de segurança pública quando ocorrer confrontos que resultem em morte.

Após a primeira reunião, encaminhamentos foram dados para monitorar e diminuir essas ocorrências, informou o titular da Siac, delegado André Costa. "Protocolos para o aprimoramento das ações, abordagens e processos de MIAEs serão criados, assim como a criação de uma comissão permanente de monitoramento de MIAEs. O objetivo é manter a criação da legalidade acompanhando a redução dos Crimes Violentos Intencionais (que reúne homicídios, latrocínios e lesão corporal seguida de morte)", disse o delegado.

Os agentes responsáveis devem adotar todos os meios para preservar o local do crime

Com base no material apresentado, as corregedorias decidiram traçar uma Norma Integrada de Conduta para quando ocorrer uma intervenção policial que resulte em morte, com a comunicação do evento. “Os agentes responsáveis devem adotar todos os meios para preservar o local e coletar o maior número de informações que possam esclarecer a dinâmica da ação praticada pelos agentes públicos, a fim de dar maior clareza e legitimação dos fatos", afirmou o delegado da Polícia Civil Raimundo Benassuly, que preside o comitê.

A norma está sendo elaborada pelas corregedorias, em conjunto com as unidades operacionais de cada órgão. Ainda durante a reunião, o corregedor da Polícia Militar, coronel Ricardo André, informou sobre as iniciativas já implantadas pela instituição que podem fortalecer a norma. "Recentemente, foi implantada uma ronda da Corregedoria que poderia aderir a essa ação integrada e, com isso, colaborar com o inquérito da PC e dar, também, apoio ao Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. Essa ronda é fundamental para a PM em sua investigação interna", explicou (Com informações da Segup).