Promotoria de Justiça Militar faz recomendação sobre sorteios de armas de fogo

​O​ promotor de Justiça Militar Armando Brasil fez uma recomendação​, nesta terça-feira (3),​ à Polícia Militar para reiterar que a realização de sorteios e rifas que têm como premiação armas de fogo, munições e explosivos é vedada pelo Código Penal Militar. Além disso, segundo o promotor, o Ministério da Economia publicou, em 2019, a portaria 20749/2020 proibindo a prática.

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A recomendação da Promotoria de Justiça Militar, direcionada ao comandante-geral da Polícia Militar do Pará, coronel Dilson Júnior, foi publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial do Estado​ (DOE)​. O texto pede que, através de um Boletim Geral, a recomendação seja expedida para todo o efetivo da PMPA.

“Que seja expedido, através de Boletim Geral, a presente recomendação com expressa proibição, a todo o efetivo da Polícia Militar do Estado do Pará, de organizar e participar da distribuição de prêmios mediante sorteio de armas de fogo e munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados”, diz a publicação.

A recomendação do promotor de Justiça Militar Armando Brasil veio dois meses após o registro do primeiro caso de sorteio de arma de fogo no Pará​​. Em março, o comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar de Breves, no Marajó, tenente-coronel Marco Antônio Nogueira Barbosa, foi exonerado do cargo após a realização da rifa de uma pistola, cujo dinheiro das vendas seria usado para a construção do espaço da Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas) e do GTO (Grupamento Tático Operacional). O militar foi transferido para a PM de Icoaraci, distrito de Belém. Segundo Brasil, o caso continua sendo investigado por meio de um Inquérito Policial Militar (IPM), instaurado na Corregedoria da instituição.

Casos parecidos já foram registrados nos estados de Goiás e Amapá. “Hoje, com a política de flexibilização de venda de armas de fogo, uma pistola calibre ponto 40 ou 9 MM virou sonho de consumo de muita gente, porém o valor – em média de R$ 6.000 – ainda está muito longe do alcance da maioria da população e daí o sorteio passou a ser uma opção muito interessante”, avaliou Armando Brasil.

“Por essa razão, a Promotoria de Justiça Militar resolveu expedir recomendação para avisar a tropa que essa conduta é vedada pelo Código Penal Militar. As pessoas têm que ficar cientes que adquirir armas de fogo dessa forma é ilegal também”, explicou o promotor.

A Polícia Militar do Pará foi procurada para comentar a recomendação. A Redação Integrada de O Liberal aguarda posicionamento.