PRF apreende 95 m³ de carvão ilegal durante fiscalização na BR-230, em Marabá

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na manhã de sexta-feira (3/10) 95 metros cúbicos de carvão vegetal que estavam sendo transportados ilegalmente durante uma fiscalização no quilômetro 110 da BR-230, em Marabá, na região sudeste do Pará.

Por volta das 11h, os agentes abordaram uma carreta Mercedes-Benz/Axior que transportava carvão vegetal. De acordo com a PRF, após inspeção, foi constatado que a espécie declarada no documento florestal divergia da que estava sendo transportada.

Diante dos fatos, a carga foi encaminhada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marabá (SEMMA) para os procedimentos legais. O motorista envolvido assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e se comprometeu a comparecer em juízo conforme solicitado, respondendo, em tese, por crime ambiental.

Punição

Conforme o artigo 46 da Lei 9.605/98, quem cometer esta conduta está sujeito a pena de seis meses a um ano de detenção e multa. A mesma punição serve para quem “vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente”.