Operação contra corrupção, fraude licitatória e lavagem de dinheiro no Amapá cumpre mandados no Pará

A operação “Cartas Marcadas” foi deflagrada nesta terça-feira (2), e investiga os crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa entre os anos de 2020 e 2023, no Amapá. Ao todo, 82 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Amapá foram cumpridos nos estados do Amapá (Mazagão, Macapá e Santana), Pará (Belém e Ananindeua) e Bahia (Salvador).

Segundo as investigações, as ações criminosas resultaram na fraude em cerca de 100  processos licitatórios e seus respectivos contratos, cujos serviços a serem prestados movimentariam o montante superior a R$ 150 milhões. Conforme a análise do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem do Dinheiro do MP-AP, entre os anos de 2020 e 2023, os investigados movimentaram cerca de R$ 200 milhões em suas contas bancárias.

VEJA MAIS 

Nos estados do Pará e Bahia, os mandados foram cumpridos com o apoio dos respectivos grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). A ação “Cartas Marcadas” é resultado de uma investigação desenvolvida pelo NIMP e GAECO, em procedimento investigatório criminal instaurado no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça com o objetivo de apurar atos lesivos à administração pública do município de Mazagão. 

Em Belém, os alvos das ordens judiciais foram pessoas jurídicas e físicas. O Ministério Público do Pará (MPPA) informou que, no Estado, devido os alvos serem em menor número, a missão envolveu apenas membros e agentes do GAECO e do GSI. Porém, não foram divulgados a quantidade de mandados cumpridos no Pará. 

A apuração das autoridades aponta envolvimento direto do prefeito de Mazagão, Dudão Costa. Segundo o MP, ele tinha conhecimento da malversação do dinheiro do município e, junto de familiares e amigos investidos em cargos de confiança, usufruíram de bens móveis e imóveis adquiridos com os recursos públicos desviados.

Essa organização criminosa é composta por mais de 60 integrantes que se dividiam em quatro grupos: servidores públicos (membros da comissão permanente de licitação e de fiscais dos contratos); empresários envolvidos nos crimes; os que repassavam os valores a juros; e os responsáveis pela lavagem do dinheiro desviado.

Alguns dos envolvidos teriam atuado, inicialmente, como servidores públicos em cargos de confiança no “alto escalão municipal” e, posteriormente, abriram as próprias empresas para participarem do esquema fraudulento e ilícito para desviar o dinheiro público em diversas licitações.

Ainda de acordo com MP-AP, o grupo atuava a partir do núcleo dos servidores da CPL e dos Fiscais dos Contratos eram realizadas as manobras para direcionar os vencedores dos processos licitatórios, que eram tão-somente as empresas dos investigados envolvidos no esquema. E então o núcleo dos empresários agia já depois do processo licitatório finalizado e o contrato firmado com o Município. Essas empresas, geralmente de construção civil, recebiam os valores estipulados nos contratos, mas não entregavam a maioria das obras e, algumas vezes, ainda havia reiterados aditivos nos contratos, que faziam aumentar mais o "rombo ao erário".

O núcleo de repassasse de valores, com movimentação financeira mediante transferência de dinheiro a juros, o que será melhor apurado no curso da instrução, era composto por familiares do Prefeito, que “financiavam” as obras dos empresários que ganhavam as licitações fraudadas. Em resumo, quando determinada empresa ganhava uma licitação (já direcionada a ela previamente) e essa empresa não tinha capacidade financeira para executar a obra objeto do contrato, tomava dinheiro emprestado a juros dos integrantes desse núcleo e o empréstimo era pago com os recursos desviados nos contratos.

Por fim, no núcleo da lavagem do dinheiro, cada "empresário favorecido" tinha o dever de transferir determinado percentual da vantagem ilícita aos integrantes desse núcleo, em contas já pré-determinadas, utilizadas apenas como intermediárias para passagem do dinheiro, não sendo os seus titulares, os destinatários finais dos recursos ilícitos.

Os investigados responderão na medida de suas condutas e o processo tramitará no Tribunal de Justiça do Amapá. A redação integrada de O Liberal solicitou um posicionamento da Prefeitura de Mazagão e aguarda retorno. 

O trabalho, que teve envolvimento do Ministério Público do Amapá (MP-AP), contou com a participação direta da Procuradoria-Geral de Justiça, o GAECO e do Núcleo de Investigações (NIMP), com apoio do Gabinete Militar e de integrantes da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM) e Polícia Civil (PC) no estado do Amapá. Foram mais de 350 homens e mulheres envolvidos na operação, todos das forças de segurança do Amapá.