Médico denunciado no Marajó não tinha especialidade de cirurgião registrada no CRM, aponta MPPA

O médico Celso Luiz Cardoso Lobato, denunciado por violência obstétrica em São Sebastião da Boa Vista, no Marajó, não tem a especialidade de cirurgião registrada no Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA) - é o que afirma o Ministério Público do Pará (MPPA), em documento no qual o órgão aponta as violências sofridas por pacientes que já denunciaram e sugere ações práticas do poder público municipal. O MPPA também critica o fato de o médico ter sido readmitido no Hospital Municipal da cidade após afastamento.

As afirmações do MPPA integram uma série de argumentações do órgão que embasam as recomendações feitas à prefeitura de São Sebastião da Boa Vista, ao secretário de saúde do município e à direção do Hospital Municipal no último dia 12 de julho. As ações propostas pelo MPPA visam "o imediato afastamento" de Celso Lobato e a contratação de um cirurgião para o Hospital Municipal, de modo que "a população não fique desassistida".

Entre os argumentos que fundamentam o parecer do Ministério Público, o texto aponta, especificamente:

"[...] apesar de o médico Celso Luiz Cardoso Lobato atuar no Hospital Municipal de São Sebastião da Boa Vista/PA como médico cirurgião, em seu registro do CRM-PA consta que não possui especialidade registrada".

Sobrea inexistência de registro, o CRM diz que “todas as informações constantes em nosso site são as mesmas existentes em nosso Banco de Dados”. “O CRM-PA não poderá se pronunciar em razão da apuração que está sendo realizada, ressaltando, apenas, que as penalidades a que qualquer médico está sujeito, após a devida apuração e julgamento, de processo, são as previstas na Lei 3268/57”, complementa.

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O Ministério Público também critica o fato de Celso Lobato ter voltado a atender pacientes no Hospital Municipal de São Sebastião da Boa Vista, uma vez que ele já havia sido afastado da função: "Considerando a informação de que o médico Celso Luiz Cardoso Lobato, que estava afastado de suas atividades no Hospital Municipal de São Sebastião da Boa Vista/PA, foi reintegrado ao Hospital, estando novamente atendendo pacientes e realizando cirurgias, conforme provas acostadas neste Procedimento Administrativo".

Diante dos fatos, o MPPA indica "ao Prefeito do Município de São Sebastião da Boa Vista/PA, ao Secretário Municipal de Saúde de São Sebastião da Boa Vista/PA e ao Diretor do Hospital Municipal de São Sebastião da Boa Vista/PA, que promovam o imediato afastamento do médico Celso Luiz Cardoso Lobato, inscrito no CRM 7392-PA, do Hospital Municipal e de qualquer outra unidade de saúde do Município de São Sebastião da Boa Vista/PA, cessando qualquer tipo de pagamento ao referido servidor, diante de todo o quadro fático exposto acima, devendo proceder com a contratação de médico cirurgião para o seu lugar, a fim de que a população não fique desassistida".