Esquema de fraude em Baião é desarticulado e mandados são cumpridos em quatro cidades do Pará

Um esquema de fraude foi desarticulado no município de Baião, no nordeste paraense, na manhã desta terça-feira (16), e culminou no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão em quatro cidades paraenses, incluindo Belém. A ação, que faz parte da Operação Fachada II, ainda executou ordem de afastamento de funções públicas, sequestro e indisponibilidade de bens e suspensão de contratos administrativos. 

Na ação estavam envolvidos agentes do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Pará, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI). Conforme o MPPA, os mandados foram deflagrados em endereços de pessoas físicas, jurídicas e um ente público. Na ocasião, dois foram cumpridos no centro de Baião; um deles em um sítio no município de Peixe-Boi; quatro em Ananindeua, nos bairros Guanabara, Cidade Nova 6, Distrito Industrial e Coqueiro; e quatro em Belém, sendo dois no bairro do Bengui, um no Souza e um no Castanheira. 

Além das buscas, a ordem judicial incluiu o afastamento de função pública de um servidor da Câmara Municipal de Baião (CMB), suspeito de fazer parte do esquema de fraudes e o sequestro e/ou indisponibilidade de bens de empresários investigados por usarem empresas inexistentes e sócios fictícios (vulgarmente chamadas de empresas-fantasmas e sócios-laranjas) nas avenças com o ente público.

Também houve ordem judicial determinando a suspensão de contratos administrativos firmados pela CMB com os empresários investigados na Operação Fachada II. As investigações da GAECO tiveram início após um pedido da Promotoria de Justiça de Baião, que suspeitava de fraude na licitação que consagrou essas empresas vencedoras nos certames licitatórios. Além disso, havia a desconfiança de fraude também na execução dos contratos, com entrega apenas parcial dos bens e serviços contratados pela CMB com essas empresas.

Nos endereços alvos da operação foram apreendidos vários documentos físicos de interesse da investigação, dinheiro, jóias, além de ocorrer o bloqueio de vários veículos registrados em nome dos investigados. Como a operação ocorreu nesta terça, o processo ainda segue em sigilo, até que o Ministério Público comunique oficialmente o cumprimento das ordens. Durante a Operação, participaram 13 promotores e 37 agentes, entre militares e servidores do MPPA.

Após o cumprimento das cautelares ordenadas pelo Juízo de Baião, as investigações prosseguem para analisar as evidências coletadas e confeccionar relatórios técnicos a serem feitos pelas equipes técnicas do GSI e do GAECO. 

Investigações

A Operação Fachada II é um desdobramento da Operação Fachada I, realizada em Magalhães Barata, quando se verificou que empresários que atuavam criminosamente naquele município tinham tentáculos em outros, agindo de modo idêntico com prática de crimes licitatórios (frustração do caráter competitivo de licitação) e fraude na execução dos contratos, além de peculato e associação criminosa envolvendo servidores públicos, nomes de “laranjas” (empresários fictícios) e empresas inexistentes (fantasmas). O período investigado compreende de 2021 a 2024. 

A operação logrou êxito em comprovar que duas empresas usadas nas licitações e contratos são fictícias, ou seja, não existem nos endereços que informam nos contratos assinados com a CMB e a Jucepa e alguns sócios registrados nos contratos de constituição das sociedades desconhecem essa condição de possuírem empresas. Um deles declarou à Promotora de Justiça que está sendo prejudicado pelas pessoas que o colocaram como sócio de uma empresa o impedindo de ter resultado em inabilitação para receber o auxílio-desemprego e outros benefícios governamentais voltados para pessoas carentes.