Entidades protestam contra soltura dos réus da Chacina do Guamá

Um conjunto de 10 entidades e de movimentos sociais que atuam no campo dos direitos humanos, a exemplo  do Movimento Nacional de Direitos humanos, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), e do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa), divulgou nota pública, nesta quarta-feira (03), se posicionando contrário à decisão do juiz da 1ª Vara do tribunal do Júri de Belém, Edmar Silva Pereira, de colocar em liberdade os acusados da chacina do Guamá. 

As instituições de caráter civil não aceitam a liberação dos réus, reiterando que o que houve no bairro do Guamá, em 19 de maio de 2020, foi claramente a execução de 11 pessoas. O documento frisa que as investigações indicaram os responsáveis, denunciados pelo Ministério Público, com a materialidade do crime e dos indícios de autoria documentados em processo penal. “Não se trata, portanto, de um crime onde se desconhece a autoria das mortes. Cumpre ressaltar que a chacina ocorrida, foi caracterizada como uma ação miliciana e gerou enorme comoção social’’, diz certo trecho da nota.

Para as entidades de defesa dos direitos humanos, não é admissível “que agora, a 1ª Vara do Tribunal do Júri analisou o pedido de dois PMs presos, e entendeu que os elementos ensejadores da prisão preventiva não mais subsistem, estendendo a decisão aos outros acusados, libertando a todos. Ou seja, alguma coisa, na realidade ou no processo, extinguiu os motivos da prisão dos acusados daquele ato genocida’’. 

“O juíz indica também no seu despacho de revogação das prisões a situação da contaminação pela doença Covid-19, o fato de dois acusados estarem doentes, e a preocupação com a realidade nas cadeias e penitenciárias onde os acusados estão. Mas esta questão de saúde pública não foi a razão para a libertação dos denunciados. Mas esta questão de saúde pública não foi a razão para a libertação dos denunciados’’, questionam as instituições.

O documento questiona o fato de a preocupação para garantir o direito à vida e à saúde dos detentos, não ser extensiva a outros casos. Afirma, por exemplo, que o Conselho Nacional de Justiça tem defendido o relaxamento de medidas segregadoras, contudo, no Pará, preceitos constitucionais não estão sendo devidamente observados, como é o caso da presunção de inocência, entre outras situações.

“A pergunta que se faz é: Por qua a preocupação e a posição manifestada neste caso não é aplicada em milhares de outros processos? A primeira vista a decisão passa a falsa impressão de que a pandemia teria sido o motivo da libertação aqui analisada, mas não é essa realidade’’, diz o texto do documento assinado pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa), Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade (MMCC/PA), Movimento de Mulheres do Tapanã, Movimento Afrodescedente do Pará (Mocambo), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Coletivo Tela Firme, Unipop - Instituto Universidade Popular,  Movimento Sem Terra (MST).