Desembargadora libera parcialmente utilização de som automotivo em Salinópolis

A desembargadora Ezilda Pastana Mutran, da 1ª Turma do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), concedeu liminar neste sábado (05/07) liberando parcialmente a utilização de som automotivo em Salinópolis. O pedido foi feito pela Prefeitura Municipal de Salinópolis para reverter a decisão da primeira instância que proibiu totalmente o uso de som automotivo e carretinhas no município. 

A desembargadora Ezilda Pastana Mutran concedeu parcialmente efeito suspensivo à decisão anterior da Vara Única de Salinópolis, permitindo som automotivo com limitações. Na decisão da desembargadora, poderá haver som automotivo nas praias do Atalaia e Farol Velho com carretinhas, torres sonoras e equipamentos similares somente no período noturno, das 18h às 6h do dia seguinte. Os equipamentos estarão condicionados a controle e fiscalização para evitar abusos ambientais. No entanto, a proibição para as manhãs e tardes continuam mantidas.

Mutran manteve a proibição na localidade Ponta da Sofia, onde está totalmente proibido o acesso de veículos com som. A área integra o Monumento Natural do Atalaia (MoNa) reconhecida como zona de desova de tartarugas-do-suruanã - espécie ameaçada de extinção. Caso haja descumprimento, a Prefeitura de Salinópolis estará sujeita a multas de no máximo R$ 150 mil. A desembargadora ressaltou que deve-se observar o princípio da proporcionalidade ao aplicar sanções.

Dentre os motivos considerados pela Magistrada para a decisão estão a necessidade de conciliar proteção ambiental com os direitos fundamentais, liberdade de locomoção, a livre iniciativa e economia local, direito ao trabalho dos pequenos comerciantes, a relevância da temporada turística para o município, e a viabilidade de uso noturno com controle, conforme acordos firmados com o Estado e representantes do setor.