Caso Yasmin: juíza rejeita soltura do dono da lancha e marca audiência para janeiro de 2023

A juíza Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), rejeitou na segunda-feira (28) o pedido de revogação da prisão preventiva de Lucas Magalhães, proprietário e condutor da lancha onde estava a influencer e estudante universitária Yasmim Cavaleiro de Macedo. A jovem morreu durante um passeio na lancha, no dia 12 de dezembro do ano passado.  A magistrada também marcou para o dia 17 de janeiro de 2023 a audiência de instrução e julgamento do réu, que segue preso sob a acusação de homicídio com dolo eventual, disparo de arma de fogo e fraude processual. O processo é o de número 0800556-94.2022.8.14.0401.

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Para o pedido de soltura, a defesa de Lucas Magalhães levantou os argumentos de que o réu é primário, ou seja, não possui nenhum tipo de condenação anterior, e também possui bons antecedentes, residência e identificação definidos, além de ser pai de menor de 12 anos de idade, e que "solto não irá apresentar nenhuma obstrução a instrução processual".

Entretanto, na análise da juíza, ainda que o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) tenha sido favorável à soltura, a defesa não apresentou novas provas que fossem suficientes para alterar as medidas já tomadas no processo. Com isso, em decisão publicada no dia 25 de novembro - que só agora se tornou mais pública, já que o caso é tratado sob sigilo - a juíza rejeitou a soltura de Lucas.

Para a juíza, continuam sustentando a prisão preventiva: "a garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar aplicação da lei penal, quando houver prova da existência de crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado".

A decisão também se baseia nas denúncias de que o réu  teria obstruído a investigação policial, após o desaparecimento da vítima; teria supostamente escondido a arma de fogo que manuseou no dia dos fatos; teria determinado a modificação da lancha apreendida e teria inserido, após a ocorrência, novos equipamentos de segurança na embarcação, adulterando a apreensão.

Não houve novas medidas específicas sobre o caso.

Lucas foi preso em Ananindeua, no dia 3 de novembro. A defesa argumentou que a prisão foi ilegal, considerando inexistentes os pressupostos para aplicação da prisão preventiva e avaliando que a prisão teria sido apenas para "atender necessidades de espetacularização" do caso.

“Entendemos que os fatos investigados pela Divisão de Homicídios do Estado do Pará datam de dezembro de 2021, mas somente quase um ano depois é que a autoridade policial requereu a prisão preventiva do Sr. Lucas, o que caracteriza uma prisão extemporânea pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, perdendo seu valor e não conseguindo atender as necessidades do curso do processo, se não somente saciar a espetacularização do caso pela repercussão midiática”, diz um trecho da nota divulgada pela defesa um dia após a prisão de Lucas Magalhães.

A audiência audiência de instrução e julgamento do réu ficou marcada para ser realizada na sala de Audiências da 2ª Vara do Tribunal
do Júri da Capital, a partir das 10h do dia 17 de janeiro de 2023. Na ocasião, depoimentos devem ser colhidos para esclarecer questões em que ainda não há concenso sobre o caso, podendo a Justiça determinar ou não se Lucas Magalhães vai a júri popular.