Cães vítimas de apedrejamento e baleamento passam por exames periciais no Pará

Na manhã da última quarta-feira (10), a Polícia Científica do Pará (Pcipa) realizou exames periciais em dois cães vítimas de maus-tratos, a pedido da Divisão de Meio Ambiente e Proteção Animal do Pará (Demapa). Os casos envolvem um apedrejamento no distrito de Icoaraci, em Belém e um baleamento no município de Benevides. As perícias são fundamentais para embasar a responsabilização criminal dos agressores.

O primeiro caso, de Icoaraci, ocorreu na segunda-feira (9), quando um homem atirou uma pedra em um cão enquanto ele corria pela rua. O animal, do sexo masculino, foi socorrido e internado em um hospital veterinário de Belém, onde recebeu cuidados intensivos. A perícia foi realizada no local de internação do animal. "O animal está em coma, perdeu boa parte dos reflexos nervosos e sua situação é grave. Realizamos o corpo de delito, pois ele ainda está vivo e em tratamento", relatou a médica veterinária e perita criminal Gabrielle Cardoso.

O segundo caso, ocorrido em uma área rural de Benevides, envolveu um cão que foi baleado. O projétil ficou alojado na parte superior de sua perna esquerda, mas o animal se encontra bem e está em processo de recuperação. "Fizemos o exame pericial para constatar a lesão no animal vivo, verificando a distância do disparo e a gravidade da lesão no membro afetado", explicou a perita criminal.

Perícia em animais: como é feita?

As perícias realizadas pela Pcipa em animais visam principalmente identificar e avaliar maus-tratos, utilizando técnicas científicas especializadas. A perícia inclui a identificação do animal (espécie, raça, sexo, idade), exames clínicos em animais vivos ou necropsias em animais mortos, além da perícia no local do crime, onde os peritos procuram vestígios que ajudem a entender como o crime foi cometido.

Após a coleta dessas informações, o perito elabora um laudo oficial, que será utilizado nas investigações para comprovar o crime. "A perícia médica veterinária é essencial para verificar a materialidade do crime de maus-tratos, permitindo o indiciamento e a responsabilização penal dos autores. O laudo pericial é a base para a ação penal", destacou a delegada da Demapa, Letícia de Abreu.

Legislação sobre maus-tratos a animais

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 assegura a proteção da fauna, proibindo práticas que causem extinção de espécies ou submetam animais à crueldade. A Lei 9.605/98, que trata dos crimes ambientais, prevê penas para quem matar, caçar ou ferir animais, com punições de um a três anos de prisão e multa.

A Lei 14.064, sancionada em 2020, aumentou as penas para crimes contra animais domésticos, como cães e gatos, que podem chegar a cinco anos de reclusão.

No Pará, a Lei Nº 10.449, sancionada em abril de 2024, criou o Código de Proteção aos Animais, que estabelece normas rigorosas para a proteção e defesa dos animais, incluindo a criminalização de agressões, abandono e outras formas de maus-tratos.

Denúncias de maus-tratos

Denúncias de crimes contra animais podem ser feitas de forma anônima pelo Disque Denúncia (número 181), nas delegacias da Polícia Civil ou diretamente na Demapa, localizada na rodovia Augusto Montenegro, km 1.